Mais um mês de maio tem início e com ele a efeméride denominada Maio Amarelo, um Movimento que nasceu da sociedade para a sociedade, com vistas a chamar a atenção para os elevados índices de sinistros de trânsito registrados no país.
Mais uma mês de maio tem início, e com ele inúmeras celebrações pela segurança viária. Imagem:internet.
É uma causa nobre e necessária, uma festa, maior até que àquela prevista no artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que estabelece a Semana Nacional de Trânsito.
Dentro desse contexto, o Movimento ganhou ares de uma ação governamental, ratifica isso o fato de nos últimos anos o tema ter sido proposto em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e até lançamento oficial realizado com presença de autoridades Civis, Militares e Eclesiastes.
E a medida que ganha essa benção governamental, surge a necessidade de avaliar se nossas ações em benefício da segurança viária, da preservação da vida vêm realmente sendo colocadas em prática no dia a dia.
Infelizmente a leitura que fazemos, com avaliação das normas que têm surgido, com a redação final do projeto de lei nº 3267/2019 que se converteu na lei nº 14.071/2020, a direção é outra.
Nossas normas mais recentes, em sua grande maioria, até mesmo na visão de alguns condutores, população que costuma respeitar as regras e está atenta para os riscos do trânsito, deram uma boa flexibilizada, aumentaram a tolerância com aquela pequena porção de condutores que não seguem as regras.
É certo que a legislação avançou em alguns aspectos como a obrigação da criação de escolas públicas de trânsito, aumentou a idade para a criança ser transportada com assento de elevação em um automóvel ou motocicleta, assim como definiu regras pelo descumprimento do recall das montadoras, mas...
A pontuação foi dobrada de 20 para 40 pontos, e que faz jus todo aquele que não comete nenhuma infração gravíssima, mas pode cometer 8 (oito) de natureza grave como exceder o limite de velocidade entre 20 e 50%.
Classificou como infração de natureza leve, conduzir uma motocicleta com o capacete sem estar com a cinta jugular devidamente afivelada, algo que é tão seguro quanto conduzir ou transportar um passageiro de boné.
Permite no artigo 44-A que em locais sinalizados com uma placa, o condutor passe no sinal vermelho para realizar a conversão à direita, acreditando que o condutor irá respeitar regras de segurança em relação aos pedestres.
Isso sem contar os termos da Resolução CONTRAN nº 798/2020 que inviabilizou o uso de equipamentos medidores de velocidade do tipo portátil nas vias urbanas, uma vez que eles só podem ser utilizados em vias com limite igual ou superior a 60Km/h.
Essa medida está tão fora de compasso com a realidade da segurança viária que a Organização das Nações Unidas em sua Semana Global de Segurança Viária, a ser realizada entre os dias 17 e 23/MAI/2021 tem como tema "Ruas para a Vida", através da qual destaca a importância de vias de baixa velocidade nas cidades.
Ruas para a Vida é uma campanha da ONU voltada a uma vivência mais segura nas vias urbanas.
Determinada campanha tem como foco incentivar que nas vias onde o transitar de pedestres e ciclistas é elevado, que se adote o limite de 30Km/h como forma de se preservar vidas.
Para colocar isso em prática, além de campanhas educativas, também é preciso foco na fiscalização, para incentivar o respeito e para atender ao maior número possível de vias, muitos se valem de equipamentos medidores de velocidade portáteis uma vez que equipamentos fixos reconhecidamente são respeitados apenas no local em que estão implantados.
Esse tipo de medida no país está inviabilizada pela regra do CONTRAN.
Sendo assim, quando se adota um mote como "Respeito e Responsabilidade no trânsito, pratique!" é importante que se tenha consciência que não apenas os usuários das vias devem seguir essa máxima, mas também todo aquele que detém o PdC - Poder da Caneta, independentemente da esfera de poder que ocupe. É o famoso CUMPRIR para FAZER CUMPRIR previsto em alguns artigos do CTB.
Celebrar algo, organizar eventos presenciais ou online como tem ocorrido em sua maioria em tempos de pandemia é bom, mas tão importante quanto isso é colocar o senso crítico em prática e avaliar se tudo aquilo que se "bate palma", se celebra é viável, tem cabimento no mundo real, uma vez que o papel aceita tudo e todo discurso bonito emociona, mas e nas vias, qual o resultado prático e permanente de tais ações?
Seguimos na luta por um trânsito mais seguro!
