Nova formação do condutor - II

Um trânsito mais seguro é a busca constante daqueles que militam na área diariamente.

No dia 12/MAR comentamos aqui a respeito da nova formação do condutor e processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, trazidos a baila pela Resolução número 726/2018 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Naquela oportunidade destacamos os aspectos positivos da medida, uma vez que passava a tratar o trânsito por uma ótica mais humana, da prevenção dos riscos, mas até então desconhecendo o teor dos anexos da Resolução.

Quando enfim foram publicados os anexos, a polêmica tomou conta.

Dentre outras obrigações previstas estavam dois cursos: de atualização para renovação da CNH e o curso de aperfeiçoamento para a renovação, com carga horária de 15h/aula para cada um deles.

Esse foi estopim de toda a discussão que tomou conta das rodas de conversas e manchetes dos meios de comunicação, pois mexe com a vida de todos os condutores.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB não prevê tais cursos, motivo pelo qual também o debate esteve concentrado na possibilidade legal de uma Resolução alterar o ordenamento, algo que somente poderia ocorrer através de lei.

Também foi destacada a exigência do teste em duas balizas para a habilitação em automóvel, a vaga tradicional junto ao meio fio e a de garagem.

Resultado de toda essa celeuma causada foi a divulgação por parte do Ministro das Cidades que a Resolução, que passaria a surtir efeitos no mês de JUN/2018, será (foi) revogada.

Os trabalhos que levaram a criação dessa Resolução, com técnicos de várias áreas, duraram quatro anos, demandou a realização de audiências públicas pelo país, abertura de consulta pública do tema no site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN mas sem que houvesse a previsão dos cursos, além das formas já estabelecidas, que compreende os condutores que não possuíssem ainda o curso de primeiros socorros e direção defensiva.

Bem, o certo é que mais uma vez o trânsito brasileiro sofre um duro golpe, não tanto por essa Resolução especificamente, mas pelos efeitos de perda de credibilidade que o ato acarreta. Um ordenamento gestado em tantos anos, uma semana após sua publicação, perde seus efeitos. Pouco antes, no dia 13/MAR a Resolução que trata da fiscalização do cumprimento das normas por parte de pedestres e ciclistas foi suspensa para 2019.

Como técnico oriundo de órgão de trânsito municipal, também com experiência nas questões relacionadas ao Estado, entendo que nosso ordenamento atual é bom. Possui algumas falhas, mas grande parte dele está bem elaborado, o que falta mesmo é empenho para o cumprimento de regras em prazos plausíveis e de formas menos custosas para a sociedade e fiscalização para tratar das mazelas do dia a dia com afinco.

Inúmeras normas, cujo desrespeito são de simples constatação, são relevadas. A película no para-brisa, por exemplo, e nessa esteira as pessoas desafiam as regras sem o menor pudor como avançar o sinal vermelho no centro da cidade a luz do dia, ou transportar botijões de gás pendurados em motocicletas de forma irresponsável e com veículos sem condições seguras.

Transitar na contramão na rua do órgão de trânsito municipal e estadual, é outra situação comum de ser flagrada, a não utilização do cinto de segurança, ou ainda manusear o celular no trânsito.

As ações acima, podem causar graves acidentes, podem matar, mas são consideradas sem importância pelas pessoas.

Infelizmente, para essas situações, apenas o rigor da lei, a correta fiscalização das normas de circulação e condutas é que irá contribuir para mudarmos o cenário atual de mortos e feridos graves no trânsito.

A podemos dizer, finada Resolução 726, lá na sua essência de criação, conhecendo parte dos técnicos que nela trabalharam, buscava isso, um trânsito mais ético, seguro e cidadão para todos. 

Como através dela esse objetivo não mais poderá ser alcançado, talvez com a receita do arroz e feijão já previsto no CTB para um trânsito seguro, investimentos em educação para o trânsito, engenharia de tráfego e fiscalização intensa e presente, possamos melhorar nosso trânsito. Precisamos fazer isso!

E vamos em frente!