A placa mercosul - comentários

Assunto que levantou debates desde ontem, foi destaque da coluna "Mobilidade Urbana" na rádio Cruzeiro FM, com a participação de vários ouvintes, foi a nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, a de número 729 que trata da utilização da placas no padrão mercosul.

Placa padrão mercosul - Uruguai

Esse tema vem se arrastando desde o final de 2014, quando a Resolução CONTRAN número 510 tratou do assunto pela primeira vez.

Desde então, quatro prorrogações ocorreram e agora o CONTRAN estabeleceu o dia 01/SET/2018 como a data para o início da implantação.

É certo que Argentina e Uruguai já utilizam as novas placas desde 2015, e o contingente de veículos com placas antigas de tais países a transitar no Brasil na época de veraneio ainda é alta.

Não conhecemos os sistemas de registros da Argentina e Uruguai, mas aparentemente as placas antigas se mantém com os veículos já em uso.

Placa padrão mercosul - Argentina

Aqui no Brasil, as Resoluções anteriores a respeito do assunto, estabeleciam que os caracteres alfa numéricos dos veículos seriam preservados com a mudança, alterando apenas o leiaute das placas, em matéria de despesas para o proprietário do veículo haveria apenas o custo, talvez indevido, de aquisição das tais placas.

A nova redação apresentada pelo CONTRAN agora determina que os caracteres alfa numéricos originais do veículo devem ser preservados no cadastro, mas um novo deve ser fornecido dentro dos novos padrões. Ou seja, além de comprar as novas placas, o proprietário do veículo usado para se adequar ao padrão de placas mercosul, terá que realizar um novo processo de registro do seu veículo.

Sendo assim, para levar a cabo o que determina hoje a norma, o proprietário teria que realizar vistoria, juntar laudo, apresentar ao DETRAN para aí se expedir um novo Certificado de Registro do Veículo - CRV e aí sim ter direito ao novo jogo de placas para o veículo.

É certo que todo esse custo recai na conta do contribuinte proprietário do veículo, ou dos veículos no caso de possuir mais de um.

O órgão máximo normativo da União vende a segurança, o ato de evitar roubos de veículos ou veículos clonados com a medida positiva do novo modelo de placas, mas cá entre nós, esse é um problema de segurança pública que não deve refletir em despesas para os cidadãos já tão penalizados com a cascata de impostos que recaem em relação a propriedade de um veículo automotor.

Vale destacar que ainda é preciso contratar um seguro particular para ter ressarcido o valor do veículo em caso de furto ou roubo, é necessário pagar pedágios caríssimos em algumas rodovias, isso para ter direito a assistência e algo que seria dever do Estado, a um pavimento bem cuidado.

Portanto, a questão das tais placas, vai muito além de mudar um item do veículo, tem toda uma cadeia de custos para o cidadão.

Fique atento!

No link abaixo, o áudio da coluna no site da Cruzeiro FM

https://www.cruzeirofm.com.br/colunista/renato-campestrini/