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quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Verdades nada secretas.

Para quem trabalha na área de trânsito, não existe choque de realidade maior do que transitar por rodovias federais durante a noite e analisar como caminha nossa Legislação.

Só em 2021 o Código de Trânsito Brasileiro - CTB passou por duas alterações, uma em ABR/2021, por força da Lei nº 14.071/2020 e outra em OUT/2021, com alguns itens para entrar em vigor no decorrer de 2022.

Além de tais ordenamentos, temos também em vigor a Resolução número 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que alterou significativamente as formas pelas quais se realiza a fiscalização eletrônica de velocidade.

Também por parte do Governo Federal, se ouviu muito demonizar a fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos medidores de velocidade, atribuindo a eles uma suposta "indústria de multas", ou "multagem" para utilizar literalmente o termo utilizado.

Equipamento medidor de velocidade fixo que se destaca na escuridão, coisas do Brasil.


Inclusive se chegou a aventar diminuir o número de tais equipamentos em operação nas rodovias federais, entretanto, nas rodovias que utilizamos no trajeto SP - SC - SP, o número de fixo aumentou, já os de portáteis, reduziu muito.

Mas aí se transita pelas BRs a noite, madrugada e o que se vê é um mundo bem distante daquele do comercial de margarina que nossos Legisladores apresentam nas defesas de seus projetos de Lei que flexibilizam as regras de trânsito.

São veículos leves e pesados a toda velocidade, com reduções pontuais de velocidade apenas nos pontos de fiscalização, veículos com placas ilegíveis, ou até mesmo, sem placas.

Isso quando não nos deparamos com motocicletas na contramão de direção, ou até mesmo, caminhões...

Esse descompasso da nossa Legislação com a realidade das vias só nos prejudica em relação a preservação da vida, objetivo maior de todo órgão ou entidade executivo de trânsito.

As autuações são apenas uma consequência desses atos impensados que colocam em risco a vida de terceiros e a dos próprios condutores.

E infelizmente, a medida que o tempo passa, os registros de sinistros ficam mais frequentes, se torna comum passar em alguns trechos de rodovias e se deparar com equipes de limpeza a retirar destroços de veículos ou de cargas que ficaram espalhados pela via. 

Quando se trata do tema trânsito, no Brasil não podemos mais pensar em medidas com forte apelo populista, que agradam as pessoas em detrimento da segurança do coletivo.


Desrespeito às regras por todos os cantos, sem qualquer constrangimento.


Dentro das cidades, o desrespeito ao sinal vermelho é uma das principais infrações de trânsito visualizadas, mas não registradas face a dificuldade de se ter um agente da autoridade de trânsito ou um controlador de avanço em cada semáforo.

Ainda temos muito à evoluir para vivenciarmos um trânsito mais seguro, mas certamente optar por formas mais flexíveis e tolerantes não ajudam nesse trabalho de mudar cultura e comportamentos.

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Novos tempos de alerta.

A tecnologia cada vez mais faz parte de nossas vidas!

Ainda que em alguns aspectos isso acabe assustando, em outros pontos as inovações contribuem para a segurança dos usuários das vias, e até mesmo questões importantes, mas que as pessoas não se dão conta por motivos diversos, passam por esse processo.

Um exemplo disso é o uso do triangulo de segurança, que na Espanha, desde o dia 01/JUL/2021 deixou de ser o único dispositivo disponível para alertar os demais condutores de que o seu veículo, ou um outro qualquer apresenta uma avaria, se envolveu em um sinistro e está posicionado no acostamento ou na faixa de circulação.

O país europeu passou a determinar a utilização do dispositivo chamado de V16, que além de alertar através de uma luz intermitente, na cor âmbar, posicionada no teto do veículo, alerta os demais condutores da presença do veículo na via e também pode se comunicar com centrais de operações de tráfego, com vistas a chamar a presença de um veículo de atendimento mecânico ou de remoção.


V16 deve substituir os triângulos de segurança na Espanha a partir de JAN/20226. Imagem: DGT/ES



O uso do triangulo continuará sendo permitido, entretanto, a partir de janeiro de 2026 o V16 substituirá de uma vez o triângulo de segurança.

Essa novidade é interessante, e poderia ser uma alternativa permitida também em nossa legislação, a medida que muitos condutores ainda hoje desconhecem a regra para utilização do triângulo de segurança (distância mínima de 30 metros do veículo ou um metro de distância para cada velocidade da via).

Não defendo o uso aqui como obrigatório, mas como uma alternativa a mais para proporcionar segurança a medida que um dispositivo no teto de um veículo, a piscar de maneira intermitente chama bem mais a atenção dos demais condutores que apenas o pisca-alerta e o triângulo de segurança a distância.

Ainda hoje muitos condutores desconhecem como utilizar adequadamente o triângulo de segurança.


terça-feira, 29 de junho de 2021

C, D e E, de olho no calendário!

Alterado pela Deliberação CONTRAN nº 222/2021, o prazo para que os condutores que conduzem veículos que necessitam da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nas categorias C, D ou E, começa a contar a partir do dia 30/JUN/2021 para os condutores que foram habilitados em tais categorias ou renovaram o documento no primeiro semestre de 2016.

Para aqueles habilitados ou que renovaram o documento no segundo semestre de 2016, o prazo vai até 31/JUL/2021 e assim segue até 31/DEZ/2021, conforme tabela abaixo em versão mais simplificada para compreensão com a data do VENCIMENTO da CNH.




A não realização do exame toxicológico para aqueles que conduzem veículos que necessitam da CNH em uma das três categorias, acarreta uma infração de natureza gravíssima, com multa pecuniária de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses, sendo necessário a apresentação de um exame negativo para retirar a suspensão do prontuário.

Aqueles que possuem CNH C, D ou E, com anotação de exercício da atividade remunerada, mas não conduzem veículos que necessitam de tais categorias, cuja validade do documento seja até o dia 12/OUT/2023, na primeira renovação não serão autuados por não apresentarem o exame toxicológico.


segunda-feira, 21 de junho de 2021

Não é desculpa!

Durante a pandemia, tem sido comum alguns estabelecimentos realizarem o fechamento de suas vagas de estacionamento localizadas nos recuos dos imóveis.

Quando o imóvel realmente possui um recuo com vagas preferenciais isso é um problema, pois são vagas destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas idosas.

Entretanto, o fechamento de tais vagas não representa um salvo conduto para que o estacionamento, em especial das pessoas que não necessitam de vagas preferenciais, venha a ocorrer na calçada, essa uma infração de trânsito de natureza grave, com acréscimo de cinco pontos ao prontuário e multa pecuniária de R$ 195,23.

Confira no link um pouco mais a respeito do fato: 

https://www.youtube.com/watch?v=nIJVJqR1rBs  




sexta-feira, 16 de abril de 2021

Drops 5 - ADVERTÊNCIA POR ESCRITO - Alterações CTB.

Para finalizar a série Drops com as alterações do CTB, hoje falamos a respeito da advertência por escrito, já prevista no ordenamento desde 1998, mas que possuía um rito para sua aplicação e agora dispõe de outro.

Clique no link, assista, comente, compartilhe:







quarta-feira, 7 de abril de 2021

Chegou a hora!

A entrada em vigor das alterações no Código de Trânsito Braisleiro - CTB, que pareciam tão distantes, enfim, passam a valer na próxima segunda-feira, 12/ABR.


Chegou a hora!


O tempo passou, alguns temas que precisam de regulamentação específica até o momento não tiveram Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN publicadas até esta data, e não há qualquer perspectiva de que uma prorrogação de prazo venha a ocorrer, até mesmo por conta da necessidade de algo partir do Congresso Nacional.

Certo é que muitos órgãos ou entidades executivos de trânsito editaram documentos com as orientações básicas para que os cidadãos possam entender onde se enquadram nesse contexto.

Para os órgãos ou entidades, as alterações afetam significativamente temas como a aplicação da Suspensão do Direito de Dirigir - SDD, a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

De outra banda, se tem a expectativa de uma judicialização relativa as penalidades hoje autosuspensivas que deixam de ser a partir do dia 12/ABR, gerando um debate no tocante a aplicação da retroatividade da norma.

Diante de todo o exposto, ao final, e nossa expectativa é que a nossa avaliação esteja equivocada, mas a maior prejudicada com todas essas alterações, será a segurança viária, pois com regras mais flexíveis, maior dificuldade de aplicação de penalidades para aqueles que não seguem as regras, a tendência é de aumento no desrespeito e consequentemente, no número de sinistros registrados.

A conferir daqui pouco mais de um anos.