Abra passagem!

Dúvida da nossa ouvinte para a coluna Mobilidade Urbana na Cruzeiro FM, 92,3.

"A Avenida Dom Aguirre recebeu placas com sinais luminosos, a indicar a saída de veículos do Grupamento do Corpo de Bombeiros ali existente.

Chama a atenção o modelo diferenciado da sinalização, essa é uma medida eficaz para maior atenção dos motoristas em relação aos veículos que necessitam ter o tráfego livre nas avenidas da cidade?

Obrigada,"

Helena Silveira, Jardim Simus.

Placa diferenciada chamou a atenção da ouvinte.

Realmente, ao transitar na Avenida Dom Aguirre notamos uma sinalização diferenciada, uma placa vermelha, com focos amarelos internos, para indicar a aproximação da unidade do Corpo de Bombeiros. (a placa que ilustra a postagem).

O que primeiro nos chamou a atenção em relação tal sinalização é que ela destoa pelo fato do anexo II do Código de Trânsito Brasileiro e nos manuais não contempla-la.

Para a finalidade a que se destina, tecnicamente o ideal seria um modelo de advertência, amarelo, ou ainda um educativo, com fundo branco, borda preta, tal como ocorria com a placa que indicava a fiscalização eletrônica.

No tocante a eficácia dessa sinalização para maior atenção dos motoristas, em um primeiro momento, ela pode se destacar, mas a medida que se torna algo comum na paisagem pode não ajudar tanto.

O ideal sempre é que o condutor esteja atento à tudo que acontece no trânsito, a sua frente, nas vias transversais e sinais sonoros de veículos de urgência/emergência, e que o quanto antes providencie a liberação da passagem.

A primeira hora pós acidente, por exemplo, a chamada "golden hour" é de fundamental importância para a manutenção da vida do paciente, e muitas vezes a ambulância conseguir transitar livremente contribui para isso.

Não liberar a passagem para veículos de urgência/emergência constitui infração de trânsito.

Utilidade Pública - 15 de agosto X Ourinhos

Condutor, em especial motociclistas que transitam na Avenida 15 de agosto, fique atento ao transitar na interseção com a rua Ourinhos, altura do Jardim Iguatemi.

Interseção da Avenida 15 de agosto com rua Ourinhos tem aspecto de depósito de areia e pedra a mais de dez dias.

Diante das fortes chuvas de dias atrás, uma grande acúmulo de areia, pedras se formou na interseção das vias acima epigrafadas, e está bem perigoso transitar ali.

Faz mais de dez dias que ao local assim se encontra e chama a atenção pela quantidade de areia e pedra acumulados.

Seja para o condutor do veículo de duas, quatro rodas ou mais, e mesmo para o pedestre, o risco de acidente é acentuado.

Força no pedal!

Um Decreto do Governador Márcio França, criou o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. 

Luta antiga. Enfim o Estado de São Paulo passa a contar com um plano cicloviário estadual.

Podemos dizer que passamos a ter um novo incentivo para a mobilidade sustentável no Estado.

O decreto assinado pelo governador no último dia 02, veio regulamentar a lei número 10.095/1998, que já dispunha a respeito do plano cicloviário do Estado.

O decreto regulamentador levou vinte anos para ser publicado, mas enfim saiu, e atende a uma demanda antiga dos usuários de bicicletas, pois é uma forma de garantir segurança para quem as utilizam nos deslocamentos intermunicipais.

Pelo decreto, deve ser dado preferência a implantação de ciclovias ao longo das rodovias estaduais.

Ciclofaixas, somente serão adotadas quando existir indicação técnica para isso ou diante da falta de recursos financeiros.

Dentre outros, abaixo relacionamos os principais objetivos do plano além da implantação das ciclovias:

  

- Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;

– Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;

– Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;

– Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;

– Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;

– Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;

– Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;

Na região de Sorocaba, antes mesmo do Plano Cicloviário ser regulamentado, a rodovia João Leme dos Santos já possui ciclovia implantada, bem como em Itu a ligação com Salto também conta com esse benefício para os que utilizam as bicicletas.

Que realmente a implantação de ciclovias venha a ocorrer de forma intensa.

Mais 15,15%

Matéria do Jornal Cruzeiro do Sul de domingo (02/DEZ) apontou que mortes no trânsito de Sorocaba, de acordo com o InfoSiga, tiveram aumento de 15,15%, e que a maior parte das vítimas em 2018 estavam em motocicletas e tinham entre 18 e 24 anos.

Acidentes com motociclistas é uma das principais causas de mortes no trânsito da cidade.

Em outubro aqui no CamPitacos, abordamos o tema acidentes de trânsito em Sorocaba e os óbitos em razão de tais eventos, e naquela ocasião Sorocaba, em 8 meses, já havia superado o total de mortes no trânsito de 2017, 40 até AGO/2018, 30 no total em 2017.

Se quiser ler a postagem, é só clicar no link abaixo:

https://campitacos.blogspot.com/2018/10/40-vidas-e-o-ano-nao-acabou.html

Tentamos atualizar os dados com base nas informações do órgão executivo de trânsito do Município mas aparentemente a página está fora do ar.

Apesar de todo esforço das autoridades, órgãos de imprensa, parece que a conscientização dos motociclistas ainda é algo distante e isso tem se refletido nos números

Esse fenômeno com os motociclistas sendo as principais vítimas do trânsito não ocorre somente em Sorocaba, mas em todo país. 

Na cidade, até AGO/2018, mais da metade das vítimas fatais do trânsito eram condutores ou passageiros de motocicletas

A recorrência nos acidentes pode ser explicada pelo fato de que cada dia é maior o número de pessoas que migram dos automóveis ou do transporte coletivo para as duas rodas, alguns já habilitados, mas que ficaram anos sem possuir um veículo e outros recém habilitados, mas que reconhecidamente passam por um processo de formação que precisa ser revisto.

Essa revisão da formação do condutor da motocicleta é consenso entre quem forma, quem vende o veículo e quem milita na área da segurança viária.

Para tentar mudar isso, temos programas voltados para o motociclista, com vistas a tirar deles vícios e ensinar técnicas que complementam o que se aprende nos centros de formação.

Em Sorocaba havia a escola do "Motociclista Seguro", criada na esteira da participação da cidade no Movimento Paulista de Segurança no Trânsito - MPST.

A montadora Honda possui em Indaiatuba, um Centro de Educação para o Trânsito que completou 20 anos recentemente e por lá já passaram 260 mil motociclistas para aprimorar técnicas de condução.

Centro de Educação para o Trânsito Honda - CETH, em Indaiatuba já realizou treinamentos para 260 mil motociclistas.

Portanto, é preciso melhor formar nosso motociclista e também trabalhar a conscientização, pois do contrário, a situação irá perdurar.

Com as ações de conscientização se espera mudar a cultura da segurança viária de forma natural, e para aqueles que ainda insistirem no comportamento equivocado, como conduzir a motocicleta e manusear o celular, com ela em movimento, que se aplique o rigor da lei.

Atenção à ouvinte - Cargas

A ouvinte Helena Silveira entrou em contato com a coluna Mobilidade Urbana da Cruzeiro FM 92,3, e relatou que tem visualizado caminhões com areia na caçamba sem lona, e que quando fazem curvas, derramam parte da carga nas vias, atingindo veículos inclusive.

O uso de lona para cobrir a carga é obrigatório para veículos com carroceria aberta ou caçambas .

Ela questiona se isso configura uma infração, se é possível a fiscalização.

Em resposta ao questionamento da ouvinte, afirmamos que sim, a fiscalização é atitude possível e desejável que venha a ser realizada.

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, a carga que esteja transportando constitui infração de trânsito de natureza gravíssima com acréscimo de 7 pontos ao prontuário do infrator e multa de 293,47.

Ao constatar a infração o agente da autoridade de trânsito deverá reter o veículo para a necessária regularização.

Para essa situação apenas abordar e reter o certificado de licenciamento anual para posterior apresentação do veículo com a irregularidade sanada pouco efeito terá para a segurança dos demais usuários das vias.

A Resolução 441/2013 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN determina que o transporte de cargas em veículos com carrocerias abertas deverá ser realizado com lonas, para evitar o derramamento de fragmentos dos materiais transportados.

Nas vias da cidade, além do caso relatados pela ouvinte Helena Silveira, também já presenciamos veículos que transportam caçambas de entulho a derrubar tijolos nas vias, o que aumenta ainda mais o risco de acidentes ou lesões.

Portanto, quem transporta cargas, fique atento para evitar acidentes e autuações.

Regulamentado!

Frequentadores da Escola Municipal "Flávio de Souza Nogueira", no Jardim Juliana em Sorocaba nos questionaram a respeito de uma sinalização vertical de regulamentação implantada em uma das vias do entorno da instituição de ensino.

Implantação de vaga para viatura policial em estabelecimento de ensino gerou questionamentos.

A sinalização implantada foi uma placa R-6b, Estacionamento regulamentado, "Viatura Policial", em um estabelecimento de ensino.

De acordo com a Resolução número 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, a qual trata da regulamentação de vagas de estacionamento, no artigo 2º, inciso VIII há previsão de criação dessa área de estacionamento, mas condiciona a implantação a testada de instituições de segurança pública, para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas.

Com efeito, temos uma vaga possível de ser implantada (viatura policial), mas em localidade diversa da prevista (estabelecimento de ensino) na regulamentação do órgão máximo normativo da União, o CONTRAN, o que pode resultar em questionamentos diante de eventuais autuações.

A despeito da aparente divergência a luz da Resolução, do ponto de vista da segurança dos alunos e demais frequentadores do estabelecimento de ensino, a medida não é de todo ruim.

É importante destacar que a Resolução número 302/2008 do CONTRAN também prevê como vagas regulamentadas, possíveis de serem implantas nas vias públicas as seguintes:

- Área de estacionamento para veículo de aluguel;

- Para veículos de pessoas com deficiência;

- Veículos de idosos;

- Operação de carga e descarga;

- Estacionamento de ambulâncias;

- Estacionamento rotativo (Zona Azul);

- Estacionamento de curta duração.

No rol acima elencado da Resolução, não há previsão de regulamentação da vagas para gestantes, questionamento que sempre recebemos e são ofertadas em alguns estabelecimentos.

Para contornar essa situação, alguns órgãos ou entidades executivos de trânsito, mediante apresentação de atestado médico pela gestante, por conta de dificuldades de locomoção, fornecem a credencial de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, com validade de acordo com a informada no atestado.

Ao agir de tal forma, se evita a criação de vagas sem previsão legal, mas permite à cidadã utilizar de um benefício ao se dirigir em locais que oferecem tais vagas.

Buraco - Responsabilidade

Na segunda-feira (26/NOV) um buraco no pavimento, encoberto por água, causou susto e prejuízos para um condutor no bairro Júlio de Mesquita Filho em Sorocaba.

Reclamações de buracos nas vias tem sido uma constante.

Diante disso, fomos questionados se a luz do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, , temos alguma implicação para o poder púbico.

Esse é um tema sempre polêmico e vamos tratar dele apenas pela ótica do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

De acordo com o Artigo 1º, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito de suas competências, adotar as medidas para assegurar esse direito.

Em caso de dano ocasionado por buraco no pavimento, calçada, o responsável poderá ser responsabilizado.

Trânsito em condições seguras compreende pavimento e sinalização em bom estado de conservação, não basta simplesmente tapar um buraco, é necessário que ele não represente um obstáculo, algo que possa contribuir para que o condutor do veículo eventualmente possa perder o controle do veículo.

Ainda no Artigo 1º, §3º do CTB temos que os órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem dentro de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Não importa se o dano foi ao automóvel, motocicleta, bicicleta ou pedestre (sim, calçadas são vias a luz do CTB), se o buraco na via pública, foi o causador do acidente, quem paga a conta é o ente responsável pela via.

O que deve sempre existir é uma relação entre a conduta do responsável pela via e o dano.

Vale destacar ainda que de acordo com o artigo 94 do CTB, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, justamente para evitar riscos ou prejuízos para os usuários das vias.

Dividida na ré!

Transitava em uma avenida da cidade e nos deparamos com uma cena que merece ser relatada.

Ciclista, sempre que existente, utilize a ciclovia, para sua segurança. Transitar em calçadas, somente em locais compartilhados.

Um Jeep Compass, branco, estava estacionado em uma vaga no recuo de um imóvel.

Na calçada, apesar de existir uma ciclovia no canteiro central da avenida, pedalava um ciclista.

O condutor do Compass deu marcha a ré e saiu em relativa velocidade para a condição em que se encontrava.

Nesse ato, atingiu o ciclista na calçada, cujo resultado não foi pior porque o ciclista foi ligeiro e saltou da bicicleta, mas a "bike" recebeu a pancada.

Na eventualidade de um pedestre ser atingido em tal situação, os resultados seriam dolorosos.

É certo que houve um erro de ambas as partes em tal evento, um por sair da vaga sem a devida atenção e o outro por utilizar uma calçada quando existia uma ciclovia segregada, segura, mas fica o alerta.

Sempre que necessitar sair de uma vaga de marcha a ré, o condutor deve faze-lo com todo cuidado e atenção, ainda que seu veículo possua sensor de estacionamento ou câmera de ré.

Em tempos em que os condutores estão mais ligados nas telas dos Smartphones do que no trânsito, os dispositivos auxiliares acabam sendo relegados a segundo plano.

Portanto, ao transitar, deixe o celular de lado e esteja atento a tudo aquilo que acontece a sua volta.

Plugado na inovação

Você como cidadão ou empresário, gostaria de propor soluções para mobilidade elétrica?

Infraestrutura, propostas para veículos elétricos é tema de consulta pública no site da ANEEL. Imagem: internet.

Propor para o Poder Público, modelos de negócios, equipamentos, tecnologias, serviços, infraestruturas para suporte ao desenvolvimento ou operação dos Veículos Elétricos puros à Bateria ou Veículos Híbridos?

No período de 21/NOV a 05/JAN/2019 você poderá fazer tal ação, basta acessar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e participar da consulta pública para projetos de mobilidade não poluentes ou com emissões reduzidas.

Determinado procedimento visa receber contribuições para o Projeto Estratégico denominado "Desenvolvimento de Soluções em Mobilidade Elétrica Eficiente".

No site da ANEEL (www.aneel.gov.br) o interessado acessa o link participação pública e posteriormente consultas públicas e toma ciência de todos os termos da minuta.

Todos sabem os benefícios que veículos elétricos ou híbridos representam para o meio ambiente, no entanto, vários pontos ainda precisam ser aperfeiçoados.

Certamente o preço dos veículos elétricos ou híbrido atualmente ainda impede o uso mais intenso desse tipo de veículo, mas é preciso adequações em locais para recarga, infraestrutura para suportar essa nova demanda, lembrando ainda que a infraestrutura de distribuição de energia do país ainda precisa avançar para evitar mais um período de apagão pelo excesso de consumo.

De acordo com a ANEEL, e também com as montadoras instaladas no país, os veículos elétricos configuram oportunidades econômicas não exploradas.

Certamente essa falta de exploração mais intensa dos veículos elétricos no país está com os dias contados.

A última edição do Salão Internacional do Automóvel em São Paulo, apresentou modelos elétricos de grandes montadoras, bem como oportunidades de investimentos na área de empresas nacionais, alguns até já colocados à venda como o Renault Zoe, posteriormente o Chevrolet Bolt e o já conhecido Nissan Leaf.

Já tive a oportunidade de conduzir um veículo totalmente elétrico, um Nissan Leaf da primeira geração, e a experiência foi bem interessante, pois se trata de um veículo silencioso, diferente.

Sob demanda!

Conforme divulgado nos veículos da imprensa sorocabana, no dia 30/NOV a Prefeitura de Sorocaba irá iniciar a utilização de uma nova ferramenta.

Calçada em mal estado de conservação levou a queda de idoso, resultando em fratura na clavícula.

A tal ferramenta tem o nome de "WhatsApp do Trânsito", para receber denúncias de condutas irregulares por parte dos condutores, tentar educar (?) através de ações que a luz do Código de Trânsito Brasileiro - CTB deveriam ser constantes e a todo momento.

Você que acompanha o CamPitacos sabe que diante da falta de previsão, de um amparo para tal ação no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, somos contrários a medida, lembrando ainda que legislar sobre trânsito é matéria exclusiva da União.

Mas como a decisão já está tomada, sem considerar os riscos que um cidadão a filmar ou fotografar outro no trânsito pode resultar, a sugestão que fazemos é que a população utilize fortemente a ferramenta de forma a mostrar para o poder público onde melhorias são necessárias.

As condições das calçadas, por exemplo. 40% dos deslocamentos são realizados a pé, mas em que condições estão os espaços destinados ao trânsito dos pedestres?

Irregularidade na calçada no Parque das Águas ficou mais de um ano sem receber atenção do Poder Público (foi consertada em 21/NOV/2018), que agora deseja receber denúncias de irregularidades no trânsito.

Na última quarta, 14/NOV na área central, uma tia idosa caiu e quebrou a clavícula direita em decorrência de uma calçada com mal estado de conservação, região essa já dotada de estacionamento rotativo regulamentado, portanto, em tese, deveria ter atenção especial do Município uma vez que ele se faz presente com a exigência do uso do cartão/ticket do estacionamento regulamentado e aplicação da penalidade pelo descumprimento da norma.

Também é comum nos depararmos com intervenções nas calçadas, em que buracos ficam abertos no aguardo de uma solução dos problemas, e por conta disso o pedestre precisa caminhar no leito da via destinado aos veículos.

Intervenções nas calçadas levam o pedestre a utilizar parte da via destinada aos veículos.

Sendo assim fica aqui a sugestão, utilize a ferramenta para mostrar as necessidades de melhorias, afinal de contas, dentro de um novo conceito de mobilidade urbana, acidentes com pedestres em calçadas podem e devem ser classificados como acidentes de trânsito.