Expectativa de mudanças.

No dia primeiro de junho de 2019, o presidente da República entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, uma proposta para alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Determinada proposta, posteriormente se tornou o projeto de lei número 3267/2019, e tinha como objetivo inicial alterar 37 dispositivos do ordenamento, dentre os quais a pontuação para aplicação da suspensão do direito de dirigir, passando de 20 para 40 pontos, prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de 5 para 10 anos, afrouxa a regra da fiscalização do uso do dispositivo de retenção para crianças (cadeirinha), retira a obrigação do farol aceso em rodovias, desde que não sejam aquelas de pista simples, dentre outros pontos.

Não é preciso dizer que diante do retrocesso que representa para a segurança viária a chamada flexibilização das regras, encontrou resistência junto a comunidade técnica.

Essa resistência não se dá única e exclusivamente em razão de eventual retirada de penalidades, queda de receitas, mas sim por ser prejudicial em um país que mata muito no trânsito. Os últimos dados de óbitos no trânsito até então não consolidados, de 2018, apontam 32.121 mortes, número esse que no fechamento deve ficar entre 33 mil, 33 mil e 500 óbitos.

Portanto, seria esse PL na essência um alento para aqueles que não tem o compromisso de conduzir de acordo com as regras de trânsito, minimizando os riscos.

Diante dessa situação, a proposta inicial recebeu emendas dos parlamentares, algo na casa de 200 emendas, posteriormente filtradas e que levaram a criação de um substitutivo pelo relator, o qual teve parte dos trabalhos subsidiados em audiências públicas realizadas em Brasília com a presença de especialistas, técnicos, que mostraram pontos das propostas que precisavam ser melhorados, deixados de lado, ainda que um erro clássico do CTB em relação ao uso incorreto da bicicleta, mais uma vez passe batido.

Ao final, a proposta do relator, que seria levada a votação no dia 11/MAR não ficou o melhor dos mundos, mas é uma alternativa superior a proposta inicial do Executivo.

Eis que no decorrer da semana que se encerra, a última do mês de maio, alguns técnicos da área, com vivência no Legislativo, informam que no dia 03/JUN o PL 3267/2019 deve ser colocado em votação no plenário virtual da Câmara do Deputados, com forte indício de aprovação, mas não da versão do relator, mas sim a original, sem alterações, aquela, apresentada em 01/JUN/2019.

Caso realmente isso venha a ocorrer, não se tem como não considerar essa uma medida populista, com o claro objetivo de levar aplausos ao Chefe do Executivo, nesse momento tão delicado que o pais passa com uma pandemia de COVID19, dados da economia bem piores do que o imaginado (PIB de -1,5%, antes da pandemia) e embates políticos com outros Poderes.

Ocorre que a aprovação do PL com as propostas agradáveis ao grande público, irão cobrar o seu preço mais adiante, com a certeza no aumento do número das vítimas de acidentes de trânsito, muitos deles que serão pagos com a vida de pessoas, quando não, irão ocupar leitos hospitalares.

A pandemia do COVID19 e seu afastamento social, notadamente em sua primeira quinzena, que se encerrou no dia 02/ABR, mostrou a diminuição da ocupação de leitos hospitalares, de UTI em decorrência dos acidentes, isso permitiu que mais pessoas doentes pudessem receber atendimento.

Isso sem contar os prejuízos financeiros que o país experimenta com acidentes de trânsito.

É bom para refrescar a memória, que durante os meses de agosto a dezembro de 2019, as rodovias federais, por determinação presidencial, não contaram com fiscalização eletrônica de velocidade com o uso de equipamentos medidores de velocidade dos tipos portáteis ou estáticos, e isso levou a um aumento no número de acidentes de trânsito, fato esse divulgado pela imprensa, e mostra o quão equivocado é afrouxar a fiscalização de trânsito no país.

Resta a todos que militam na área, com foco na segurança viária, acompanhar o andamento da propositura, e aguardar que o bom senso prevaleça, pois no trânsito brasileiro, não há mais espaços para medidas sem foco técnico.

A indenização do DPVAT.

Em caso de acidente com um veículo automotor, você tem direito a indenização!

Assista o vídeo, entenda como requisitar:

Redução positiva!

Após vinte dias de isolamento social, ao menos na área de trânsito, ele tem sido um aliado importante na redução das vítimas graves de acidentes que necessitam de leitos de terapia intensiva.

Menos acidentes graves, mais leitos de UTI disponíveis para pessoas doentes. Imagem: internet

Em Sorocaba, o diretor da unidade de saúde referência em atendimento a tais vítimas, em entrevista para a rádio Cruzeiro FM 92,3, atestou que em tempos "normais", 85% dos leitos de UTI estão ocupados pelas vítimas do trânsito.

Durante o período de isolamento social, esse número foi reduzido para 50%. 

Ainda é um número elevado, mas uma redução de 35% é significativa, ainda mais em tempos de pandemia em que esse leitos são de suma importância.

Também pelo país pipocam dados da redução anotada no número de acidentes, não poderia ser diferente, é claro, estudos apontam uma redução no tráfego de veículos de 70% em média, mas são vidas preservadas, e mesmo que seja UMA  vida preservada, é algo que precisa ser destacado.

Em São Paulo, capital, o número de acidentes fatais caiu 28% em comparação ao mês de janeiro, e 9% em relação a fevereiro, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.

O COVID19 ao redor do mundo tem ceifado muitas vidas, os dados são tristes, independentemente da idade dos que vem a óbito, se possuem comorbidades ou não, algo que alguns tentam relevar e usam como argumento para a eventual volta a situação anterior de comércio aberto, escolas em atividades normais, enfim, da vida como estamos acostumados.

Mas também esses números mostram o quanto o trânsito com seus números é cruel em comparação a essa pandemia que na Itália, até essa data, ceifou mais de 10 mil vidas em todo o período.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS na terceira conferência global de segurança viária, realizada no mês de fevereiro em Estocolmo, Suécia, o trânsito antes da COVID19, era a causa de morte de 3700 pessoas/dia.

Dentro desse período de pandemia, o Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV apresentou dos dados preliminares do DATASUS referente ao número de mortos no trânsito em 2018, há um delay em relação aos números de dois anos.

Das aproximadas 35.500 mortes de 2017, o Brasil reduziu para 32.121, número esse que sempre aumenta na consolidação dos dados, mas é importante registrar a redução nacional, pois 2018 foi um ano de aumento nos números de algumas localidades.

Preocupante mesmo nesse período tem sido os dados do transporte coletivo, com quedas significativas na demanda de usuários e que pode ser um problema mais adiante na vida dos gestores públicos, da população, mas esse é um tema para outra postagem!

Educação e respeito no trânsito, na vida.

Algumas considerações em relação a acontecimentos recentes no trânsito, em redes sociais.

Clique no link:

Meta ousada!

Realizado em São José dos Campos nos dias 05 e 06/MAR, a 73ª edição do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana ao final, em sua carta, estipulou uma meta ousada para os Municípios Paulistas.

Reduzir em 70% o número de mortos em acidentes de trânsito no Estado de São Paulo. Proposta do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Imagem: internet.

Além de abordar todos os tópicos debatidos no evento, o documento final, na esteira da nova Década de Ações para a Segurança Viária, proposto pela Organização Mundial de Saúde - OMS em Estocolmo, Suécia, propõe a redução de 70% no número de mortos e feridos graves no trânsito paulista no período de 2020 a 2030.

É uma meta ousada, a medida que a nova Década sugere uma redução de 50%, como na primeira, de 2011 a 2020.

Apesar de assustar no início, podemos vislumbrar que é um número possível de ser obtido, a medida que cada vez mais as pessoas vem tendo consciência da necessidade de se ter uma postura correta no trânsito, a segurança viária tem avançado, assim como os veículos tem se tornado mais seguros com a adoção de tecnologias até então não existentes em 2011 como airbags, freios ABS, controles de tração e de estabilidade, isofix.

Também é preciso destacar a importância da fiscalização, sendo que uma legislação forte, atrelada a ações de fiscalização, contribuíram para a redução de 75% do total das mortes no mundo ao longo da Década de Ações.

Durante a realização do Fórum, a importância da educação para o trânsito também foi destacada como necessária para preservar a vida.

São José dos Campos, Sorocaba, Birigui, Marília mostraram exemplos de ações exitosas na redução de acidentes, diminuição de mortes, sempre com ações educativas, com posterior aplicação da fiscalização.

Reduzir acidentes reflete em benefícios para a sociedade, seja com as vidas preservadas, com a melhor destinação dos leitos hospitalares para pessoas realmente doentes, e menos dependentes para a Previdência Social em decorrência dos acidentes de trânsito.

Como dissemos no início, a proposta é ousada, mas não impossível de ser obtida, resta aos gestores públicos o empenho para atingir a meta.

Suspender a segurança.

Caminhões com caçambas basculantes levantadas e em movimento são um risco para a segurança viária, acidentes gravíssimos já ocorreram.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN criou norma a respeito para evitar novas tragédias da mesma natureza, mas ela caminha para ser suspensa.

Caçamba levantada é um risco, pode ser evitado, mas a norma pode ser suspensa. Foto: Internet

Não são poucos os que tem recente na memória, acidentes com caminhões que derrubaram passarelas, pontes e e ceifaram diversas vidas no país.

Na esteira dos trágicos eventos, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN editou em 2015 a Resolução de número 563 que tornou obrigatório o uso de dispositivos de segurança que impedem o levantamento involuntário da caçamba com o veículo em movimento.

Determinada regra entraria em vigor em 2016, passou a 2017, 2018 e enfim entrou em vigor em 2019 uma vez que a Portaria que a suspendeu em 2018 teve a validade expirada.

Apesar de ser um importante item de segurança para quem trabalha com o veículo que tem a caçamba basculante, para os demais usuários das vias, em especial pedestres em passarelas, um projeto de decreto legislativo visa suspender os efeitos da Resolução.

Segundo o autor da proposta, os custos para a implantação do dispositivo seriam excessivos.

Uma pesquisa na internet aponta que o kit instalado em um veículo que possui a caçamba basculante custa por volta de mil Reais.

O dispositivo que a Resolução prevê, somente permite o levantamento da caçamba mediante dois comandos, com um alerta visual e sonoro de reforço para chamar a atenção do condutor.

Pelo andar da carruagem, é grande a chance de que a norma venha a ser suspensa.

Certo mesmo é que se uma nova tragédia vier a ocorrer pela mesma causa, um novo projeto de lei irá surgir, infelizmente isso tem sido algo constante em nosso país.

Dinheiro utilizado para ações preventivas, de segurança não são despesas, são investimentos na preservação da vida!

Qual a razão?

Estamos no mês de maio, sendo assim, dentro do período do Movimento Maio Amarelo, participamos de várias conversas, reuniões, entrevistas para veículos de comunicação de norte a sul do país, e uma pergunta que sempre aparece nessas conversas:

Porque os acidentes de trânsito acontecem?

O Brasil ainda tem um bom caminho à percorrer para reduzir os acidentes de trânsito.

A real causa de cada acidente precisa ser devidamente estudada, avaliada, determinar os fatores de riscos envolvidos.

É curioso, mas em alguns casos, a versão oficial do acidente, chega a ser é diferente daquela que câmeras de segurança, de videomonitoramento apontam.

Já realizamos a leitura de documentos que indicavam a ausência de testemunhas em um desses eventos, e em consulto do sistema de videomonitoramento, é possível observar que havia testemunhas no momento, mas possivelmente elas não quiseram se identificar para ajudar na elucidação dos fatos. Essa é mais uma variável que temos no país.

Em países como a Suécia, em que 400 pessoas morrem por ano em acidentes (no Brasil, 34.336 em 2017) o estudo é tão detalhado a ponto de que um poste que tenha contribuído para um óbito, acaba sendo realocado. 

No Brasil ainda temos casos de pontos que são do conhecimento público, mas que ficam anos, e com vidas desperdiçadas, sem atenção das autoridades.

Na outra ponta, nos deparamos com cenas como pedestres que pulam gradil ou não utilizam a passarela, só para cortar caminho.

Ciclistas na contramão em vias movimentadas que possuem ciclovia, motociclistas que avançam o sinal vermelho deliberadamente ou alternam entre faixas sem o devido cuidado, veículos de grande porte que se valem do tamanho para ter a preferência de passagem, dentre outras situações.

No dia e horário que escrevemos está postagem, na cidade de Sorocaba havia acontecido três acidentes com motociclistas, sendo que em um deles a vítima veio a óbito. Triste!

Eventos esses que aumentam as estatísticas na cidade, no Estado e no país.

Aliás, quando falamos em país, a torcida é para que os números de 2019 não venham a piorar o quadro atual, tendo em vista a possibilidade de adoção de medidas como a retirada dos equipamentos medidores de velocidade das vias e aumento no número de pontos para a suspensão do direito de dirigir do condutor.

Portanto, mais uma vez fica claro que acidentes de trânsito não acontecem, são provocados, e evitar que eles venham a ocorrer é uma medida que envolve poder público e cidadãos.

Ainda acredito que um dia alguém ainda irá perguntar: Qual a razão para o Brasil ser exemplo na segurança viária para o mundo?

Altas e baixas!

Dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito apontam redução de 3,5% no número de vítimas fatais do trânsito no Estado em comparação com 2017.

Dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito apontam redução de óbitos de 3,5% em 2018.

De acordo com o Movimento, em 2018, 5.459 pessoas perderam a vida nas vias urbanas e rurais do Estado.

Os últimos dados do Movimento Paulista apontam uma redução pequena no número total de óbitos, mas que deve ser celebrada, afinal são vidas preservadas no trânsito, o que é ótimo para o país que é um dos que mais matam.

O ideal sempre é que ninguém tenha sua vida desperdiçada no trânsito, a chamada visão zero!

Outros pontos a se destacar em relação aos dados divulgados são os relativos aos óbitos de ciclistas, a categoria que mais aumentou em 2018, 9,5% ante a um aumento de 0,3% de motociclistas, e de 1,4% de ocupantes de veículos de quatro rodas.

Esse fenômeno aumento no número de óbitos de ciclistas também ocorreu aqui em Sorocaba, onde de acordo com dados extraídos do site da URBES, de janeiro até outubro, das 49 mortes no trânsito da cidade no período, o pior índice desde 2012 (nesse ano, entre JAN e OUT o total de óbitos foi 40), 6 óbitos foram de ciclistas.

Ao avaliar esses números, reforçamos que no Estado, em nossa cidade, e porque não no país, é preciso trabalhar mais o respeito dos condutores dos veículos automotores para com os ciclistas, e conscientizar parte dos ciclistas, para que sejam prudentes e respeitem as regras básicas de segurança no trânsito.

É frequente observarmos ciclistas ignorando a ciclovia em vias perigosas, e se arriscando entre os demais veículos. Somos favoráveis à mobilidade ativa, que devem existir espaços adequados para isso nas vias públicas, mas que eles venham a ser utilizados.

Do contrário, corremos o risco mais adiante das bicicletas assumirem o lugar das motocicletas como os veículos que mais matam no trânsito.

Utilidade Pública - 15 de agosto X Ourinhos

Condutor, em especial motociclistas que transitam na Avenida 15 de agosto, fique atento ao transitar na interseção com a rua Ourinhos, altura do Jardim Iguatemi.

Interseção da Avenida 15 de agosto com rua Ourinhos tem aspecto de depósito de areia e pedra a mais de dez dias.

Diante das fortes chuvas de dias atrás, uma grande acúmulo de areia, pedras se formou na interseção das vias acima epigrafadas, e está bem perigoso transitar ali.

Faz mais de dez dias que ao local assim se encontra e chama a atenção pela quantidade de areia e pedra acumulados.

Seja para o condutor do veículo de duas, quatro rodas ou mais, e mesmo para o pedestre, o risco de acidente é acentuado.