Não isenta!

Questionamento recebido pelo WhatsApp da Cruzeiro FM

"Bom dia.

Vi muitos carros por aplicativo transportando passageiros adultos com crianças pequenas (desde bebê até os maiores que necessitam de assento adequado) sem qualquer tipo de cadeirinha para transporte. Se estamos sujeitos a QQ tipo de acidente, há alguma regra nesse sentido?

Ouvinte Célia"

Criança solta no interior do veículo é um risco. Imagem: internet.

Em resposta dissemos:

Quando se trata das regras para o transporte de crianças, a Resolução do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito que trata do tema, a 277/2008, excluiu da exigência do uso dos dispositivos de retenção para crianças, os veículos registrados na categoria aluguel, a chamada placa vermelha.

Sendo assim, ônibus do transporte coletivo, veículos do transporte de escolares, táxis, estão desobrigados da utilização dos dispositivos de retenção.

No caso do transporte por aplicativos, como se utilizam veículos comuns, com registro na categoria particular, os dispositivos de retenção adequados a idade da criança é obrigatório, nem mesmo a lei federal transporte por aplicativo possui algum tipo de menção que exclui o cumprimento dessa regra.

O transporte de crianças no colo, ou mesmo soltas no interior dos veículos é um risco para a criança e para quem transporta, razão pela qual entendemos que mesmo veículos que não necessitam seguir a regra deveriam fazê-lo, para a segurança de todos.

Em nossa última utilização do transporte por aplicativos na cidade, conversamos com os condutores, e um deles nos disse que não tem no veículo nenhum tipo de proteção adicional para crianças.

Outro no entanto nos disse que possui no porta-malas a opção de cadeirinha ou assento de elevação, mas que na maioria dos casos os responsáveis não desejam utilizar.

Está correto o segundo condutor por aplicativo quando oferta o dispositivo para o transporte da criança, pois mesmo no exercício da profissão, caso seja abordado e a criança esteja fora do dispositivo, o risco da autuação existe.

De outra banda, mais do que a autuação, a segurança da criança deve sempre estar em primeiro lugar, seja por parte dos responsáveis ou de quem transporta.

Todos serão!

Mais um tema abordado em vídeo no CamPitacos.

A população brasileira está envelhecendo, é preciso atenção para com o idoso no trânsito.

Confira no vídeo informações a respeito:

Atenção!

Dicas para quem pretende viajar nos feriados, férias!

Gesto de Cidadania.

A Senadora Mara Gabrilli apresentou propostas para alterar o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, com vistas a tornar infração gravíssima (7 pontos no prontuário, multa pecuniária de R$ 293,47) estacionar o veículo em guias rebaixadas para acessibilidade de pessoas com deficiência, carrinhos de bebê ou mesmo em ciclovias.

O desrespeito à rampa de acessibilidade pode se tornar infração gravíssima.

Apesar de aparentemente pesada demais a penalidade, entendemos que a intenção do legislador é evitar realmente que as pessoas cometam esse tipo de desrespeito, tão prejudicial a quem precisa de uma via acessível a todo momento, ou por quem opta por um meio de transporte sustentável.

É importante sempre lembrar que a infração pelo estacionamento em vagas para pessoas com deficiência ou idosos, antigamente era classificado como infração leve, passou a grave e desde 2016 também é uma infração gravíssima, mas ainda assim, não é difícil nos depararmos com veículos a ocupar o espaço de forma irregular.

Isso que o respeito as vagas preferenciais é algo sempre recordado pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito através de campanhas e posterior fiscalização.

Outro ponto importante do projeto é o agravamento de grave para gravíssima da penalidade para aqueles que estacionam em faixas para travessia de pedestres ou ciclofaixas, situações que podem até soar como uma afronta a esse público de tão descabido que é o ato.

Para aqueles que veem a proposta como uma forma de incremento a sempre lembrada indústria de multas, caso o projeto de lei se converta em ordenamento, nossa sugestão é boicotar as medidas com o respeito as regras, não possibilitando aos órgãos ou entidades de trânsito lavrar qualquer autuação pelos tipos de infrações citados na norma.

Bom mesmo seria não ser necessário a criação de um ordenamento, penalidade, para que as pessoas respeitem algo que é destinado para o próximo que possui algum tipo de dificuldade. 

Uma para muitos ou todo espaço para poucos?

Com alguma frequência, em especial quando há uma entrevista na rádio ou jornal, somos questionados a respeito de quão acertada seria a implantação de um sistema de ônibus rápido ou BRT em uma avenida como a Itavuvu e em outras vias da cidade.

Uma faixa exclusiva para muitos ou todo espaço para poucos?

Muitos dizem que o ideal seria abrir mais espaço para a circulação de veículos automotores, de forma a diminuir a lentidão, as dificuldades em transitar, ao invés de destinar uma faixa apenas para os ônibus, os quais nas palavras das pessoas, são cada vez menos utilizados.

Essa até pode ser uma verdade diante dos relatos dos usuários, citam casos de água entrando pelo teto em condições de chuvas, dificuldade de embarque em alguns horários, algo que de forma indireta acaba por incentivar o uso de outros modos de transporte, que vão do transporte por aplicativos em automóveis e na modalidade mototáxi, agora com outro nome por utilizar a tecnologia, ou ainda, migram para as motocicletas, motonetas como condutores.

Já conheci pessoas que migraram para a motocicleta, mas que fizeram isso a contragosto, por uma questão de necessidade de não perder tempo.

Apesar de parecer uma solução a abertura de novas faixas de rolamento, infelizmente tal procedimento não é o mais adequado, há exemplos no país e pelo mundo que comprovam isso.

O uso do transporte individual é incentivado cada vez mais quando se dá condições para isso, motivo pelo qual toda nova via, por maior, mais larga que seja, entregue para o trânsito de veículos, em pouco tempo está cheia, repleta de veículos automotores e com isso a lentidão, as dificuldades de circulação voltam a acontecer.

Vários especialistas costumam dizer que esse fenômeno se assemelha a pessoa que está acima do peso e afirma perder peso soltando o cinto da calça.

Para se acomodar nas vias da cidade o que se comercializa de veículos novos por semana, seria necessário criar uma Nogueira Padilha de ponta a ponta a cada sete dias, isso é inviável tanto pelo espaço físico necessário como pelos recursos que precisariam ser investidos.

Nosso país no passado optou pelo meio de transporte individual como forma de realizar os deslocamentos, incentivar a indústria nacional de veículos automotores e até hoje para muitos o automóvel é visto como um símbolo de status, mas precisamos rever isso, e assim, opções como o BRT, VLT – veículo leve sobre trilhos, e até mesmo os trens para viagens intermunicipais ganham importância para a fluidez das vias e para o meio ambiente que também é muito afetado pelos efeitos nocivos do trânsito.

A ideia com a implantação do BRT é que as pessoas deixem os veículos em casa e utilizem o sistema que apesar de utilizar ônibus, tem outra concepção de funcionamento. 

Atualmente os sistemas de Curitiba e Uberlândia são citados como exemplos de BRT no país, Sorocaba pode ser destaque também uma vez que a gestão será toda a cargo da operadora.

É certo que muitos alegam que os custos do transporte coletivo são elevados, mas com a adesão cada vez maior da população ao serviço, quem sabe o valor não possa chegar a um patamar mais adequado?

Isso só o tempo dirá!

Descanso e repouso merecidos.

Com vistas a proporcionar melhores condições de conforto, dignidade para os profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, foi publicada no dia 03/DEZ a Portaria número 1343/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Determinada portaria estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto em locais de espera, repouso e descanso para os profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Dentre as principais obrigações que constam na Portaria, há a obrigação de banheiros separados, chuveiros com água fria e quente, vasos sanitários com tampa, sendo vedado o uso de banheiros químicos.

A Portaria também permite que nos locais de espera ou repouso, os usuários possam utilizar a caixa própria de cozinha ou similar para suas refeições, desde que não venham a comprometer a segurança do local.

O acesso de crianças nos espaços de espera ou repouso é proibido, exceto se acompanhados pelos responsáveis ou por eles autorizados.

Portaria visa dar melhores condições aos profissionais do volante.

Os locais hoje existentes que não atendam aos critérios da Portaria terão o prazo de um ano para adequação.

É importante a edição de uma portaria nesse sentido, mas seria melhor se de fato os profissionais do volante viessem a dispor de tais espaços não por obrigação, mas pelo reconhecimento de que o descanso é necessário.

Em parte das rodovias federais que transitamos com frequência, não raro nos deparamos com pontos as suas margens, outrora utilizados como postos fiscais, abandonados, com instalações depredadas, que poderiam ser utilizadas para tal finalidade, algo que ajudaria a reduzir despesas, pois o pernoite em alguns postos está condicionado ao abastecimento acima de 100,00 Reais.

Um condutor descansado tem mais atenção para o trânsito, é mais seguro para todos os usuários das vias.

Da escola ao idoso, respeite!

Desejo de parte significativa da população brasileira é vivenciar um país melhor, em todos os sentidos, não apenas no econômico.

Quem tem a oportunidade de viajar para o exterior, para os países chamados de primeiro mundo, volta maravilhado em como tudo funciona, se respeitam as regras e finalizam com a célebre frase, que o Brasil precisa mudar.

Concordamos com a necessidade de mudança de comportamentos, trabalhamos com vistas a isso, e dentro do contexto do nosso trânsito, da mobilidade urbana algumas situações básicas podem ser colocadas em prática para avançarmos.

Uma delas:

Dias atrás no "Espaço Cidadão" da Cruzeiro FM 92,3, um cidadão pediu as autoridades que intensifiquem a fiscalização do uso das vagas destinadas ao transporte de escolares, nas vias em que os estabelecimentos estão localizados pois o uso do espaço por veículos particulares é frequente.

Respeitar vagas preferenciais é um ato de cidadania. Imagem: internet

Em alguns casos, essa situação leva até mesmo a um debate acalorado entre as partes, pois os profissionais que tem direito a vaga, querem utilizar o espaço e quem está em situação irregular de estacionamento, se acha no direito de reclamar. E acreditem, essa situação é mais comum do que se pode imaginar.

Respeitar essas vagas, assim como as vagas para idosos e pessoas com deficiência não deveria ser um dever em razão das penalidades que o condutor pode receber, mas um ato de cidadania com tem direito a elas ou precisa do espaço para bem executar sua atividade profissional.

Será que todos os condutores que desrespeitam as vagas para o transporte de escolares, ao transportar as crianças, realizam de forma adequada, com o uso da cadeirinha, dispositivo de retenção adequado a idade?

O que a criança vê, a criança faz, se não existe o respeito para uma condição específica de estacionamento, o que podemos esperar para os demais itens?

Como diz o ditado, a palavra convence, mas o exemplo arrasta!

Que tal arrastar uma legião com bons exemplos, e assim, ajudar a mudar o país?

Agressão inominada!

Quando transitamos pelas vias do nosso país, nos deparamos com várias inovações, equívocos que envolvem o uso do sistema de iluminação dos veículos.

O uso da luz de neblina traseira fora das condições de clima atrapalha a condução. Imagem: internet.

A ausência do uso das setas é um problema nacional, em alguns locais isso ocorre em menor intensidade, mas a rigor, o condutor brasileiro ignora esse importante item de segurança.

Por outro lado, o mesmo condutor que ao transitar ignora as setas, conhece muito bem o pisca alerta e o utiliza de forma frequente, não para indicar uma situação de emergência ou parada inesperada do fluxo de veículos, para chamar a atenção para avisar que está a proporcionar a travessia de pedestres, mas para estacionar em locais proibidos, para ir ao banco, escola, ou ainda, quando para em fila dupla para conversar com alguém em um veículo.

Em uma de nossas caminhadas noturnas, em uma avenida da Zona Oeste, nos deparamos apenas em um dos lados da via, com quatro veículos parados em fila dupla, com o pisca alerta aceso porque o condutor estava conversando com um amigo ou pedindo um lanche.

Temos também o uso irregular da luz de neblina traseira. 

Essa, uma agressão inominada desnecessária, pois atinge todos que transitam atrás do tal veículo.

O uso da luz de neblina traseira é importante nas condições de neblina, chuva forte e até mesmo em queimadas, mas em ruas, avenidas e rodovias com clima seco, ela só atrapalha.

Em alguns veículos, a maioria deles, pelo caráter de incomodo que a luz de neblina traseira ocasiona, o acionar dela não ocorre com o simples aperto de um botão, o que leva a crer que o incomodo proporcionado é intencional, infelizmente.

Esses são exemplos mais comuns que visualizamos e que demandam atenção dos condutores.

Há limites!

O transporte de cargas em veículos sempre é motivo de questionamentos. 

Mas dois tipos sempre chamam mais a atenção das pessoas, o transporte de botijões de gás ou galões de água em motocicletas. 

O transporte de gás de cozinha e galões de água em motocicletas possui regras.

Há relatos inclusive de veículos que já foram atingidos quando parados em semáforos, as motocicletas tentaram passar. 

Preliminarmente é necessário destacar que não é porque o cidadão possui uma corda ou outro dispositivo que permite a ele colocar uma carga enorme no teto do seu veículo que o fará, existe o limite de altura de 50cm.

No mesmo sentido, o transporte de vigas em caminhonetes, que ultrapassam as dimensões dianteira e traseira do veículo, algo comum nas vias públicas, deve atentar para os limites existentes em relação ao balanço traseiro.

Em relação as motocicletas, temos um ponto bem delicado que diz respeito ao transporte de gás de cozinha e galões de água.

Há um entendimento equivocado entre o que é permitido ou não.

O transporte de botijões de gás ou galões de água em motocicletas não é proibido, desde que seja utilizado uma carretinha ou um side car, sistemas esses autorizados pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

A opção por esses sistemas proporciona mais segurança a partir do momento que distribui melhor o peso, equaliza e frenagem.

Já o transporte com os botijões ou galões pendurados na traseira da motocicleta, apesar de aparentemente mais rápido e prático, é proibido, além disso, existe a questão de ultrapassar a dimensão lateral da motocicleta.

O transporte de botijões presos na motocicleta geralmente é de no máximo três, mas em relação aos galões de água, já cheguei a visualizar recentemente, uma motocicleta com 8 galões, por mais absurdo que isso possa parecer.

Nessas condições, o risco existe para o condutor, e para quem cruza o seu caminho, pois as motocicletas não são projetadas para suportar excesso de peso de tal maneira.

Ainda é pouco!

Existe um entendimento de que o Brasil possui leis demais, e isso de certa forma até impede que todos os dispositivos legais venham a ser plenamente fiscalizados ou colocados em prática.

O uso de cerol e linha chilena é um risco para motociclistas, pedestres e ciclistas. Imagem: internet

Mas em alguns casos, apesar dos pesares, leis são editadas para tentar coibir atos que pessoas de bom senso evitariam como é o caso de soltar pipas, papagaios com cerol ou linha chilena.

No Estado de São Paulo, desde o dia 04/NOV está em vigor a lei número 17.201, a qual proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes conhecida como cerol e a importação da linha chilena e linha indonésia.

O cidadão flagrado a utilizar está sujeita a uma multa de RS 1.325,00 e a empresa flagrada em alguma das ações previstas no ordenamento, arcará com uma multa de R$ 132.500,00!

Os valores previstos em lei podem parecer elevados, mas não são, pois uma VIDA vale mais do que uma pipa.

É mais uma tentativa de incentivar as pessoas a deixarem de lado essa prática que já ceifou vidas, machucou seriamente muitas pessoas, não só motociclistas, também pedestres e ciclistas.

O uso desses materiais para cortar uma simples pipa é tão perigoso que algumas antenas corta linhas, acabam sendo cortadas, danificadas por tais materiais, imaginem o que fariam no pescoço, em um membro de uma pessoa.

A torcida é que essa nova lei, contribua com a segurança das pessoas nas vias, estejam elas em veículos ou não.

Uma rodovia que é uma avenida.

Em atenção ao jornalista Carlos Araújo, do Jornal Cruzeiro do Sul, respondemos alguns questionamentos relativos ao trecho urbano da rodovia Raposo Tavares em Sorocaba.

O resultado você confere no link abaixo:

https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/para-especialista-raposo-tavares-tem-perfil-de-uma-grande-avenida/

Suspender a segurança.

Caminhões com caçambas basculantes levantadas e em movimento são um risco para a segurança viária, acidentes gravíssimos já ocorreram.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN criou norma a respeito para evitar novas tragédias da mesma natureza, mas ela caminha para ser suspensa.

Caçamba levantada é um risco, pode ser evitado, mas a norma pode ser suspensa. Foto: Internet

Não são poucos os que tem recente na memória, acidentes com caminhões que derrubaram passarelas, pontes e e ceifaram diversas vidas no país.

Na esteira dos trágicos eventos, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN editou em 2015 a Resolução de número 563 que tornou obrigatório o uso de dispositivos de segurança que impedem o levantamento involuntário da caçamba com o veículo em movimento.

Determinada regra entraria em vigor em 2016, passou a 2017, 2018 e enfim entrou em vigor em 2019 uma vez que a Portaria que a suspendeu em 2018 teve a validade expirada.

Apesar de ser um importante item de segurança para quem trabalha com o veículo que tem a caçamba basculante, para os demais usuários das vias, em especial pedestres em passarelas, um projeto de decreto legislativo visa suspender os efeitos da Resolução.

Segundo o autor da proposta, os custos para a implantação do dispositivo seriam excessivos.

Uma pesquisa na internet aponta que o kit instalado em um veículo que possui a caçamba basculante custa por volta de mil Reais.

O dispositivo que a Resolução prevê, somente permite o levantamento da caçamba mediante dois comandos, com um alerta visual e sonoro de reforço para chamar a atenção do condutor.

Pelo andar da carruagem, é grande a chance de que a norma venha a ser suspensa.

Certo mesmo é que se uma nova tragédia vier a ocorrer pela mesma causa, um novo projeto de lei irá surgir, infelizmente isso tem sido algo constante em nosso país.

Dinheiro utilizado para ações preventivas, de segurança não são despesas, são investimentos na preservação da vida!

Avançar ou não?

Contribuição em matéria do Jornal do Commercio:

Tema palpitante, desrespeito ao sinal vermelho por conta da sensação de insegurança.

https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/jc-transito/noticia/2019/10/24/especialistas-criticam-mudanca-no-horario-sem-multas-por-avancar-sinal-no-recife-391257.php

O avanço do sinal vermelho a partir das 22h em Recife é o tema abordado. Imagem: internet

Cartão amarelo!

Vez ou outra recebemos questionamentos em relação a veículos estacionados no interior de estabelecimentos comerciais e que foram autuados por estacionar na calçada.

O estacionamento em parte da calçada constitui infração de trânsito.

Ao ouvir tal afirmação, ela causa surpresa, pois aparenta ser uma postura questionável do agente fiscalizador, entretanto, é preciso estar atento a algumas regras para não ser surpreendido.

O fato de existir no imóvel um espaço supostamente destinado ao estacionamento de veículos, o condutor deve observar se mesmo com o uso do espaço, parte do veículo não permanece na calçada.

Quando isso vem a ocorrer, o condutor está passível de autuação, pois o veículo estacionado pode atrapalhar o deslocamento do pedestre, e em especial de pessoas com deficiência.

Em algumas vias que ouvimos que supostamente a aplicação da penalidade teria sido equivocada, notamos que a prática de deixar o veículo a obstruir parte da calçada existe. Parte dessas localidades tem os veículos realmente a ocupar o espaço destinado para o pedestre, pois um veículo estaciona atrás do outro.

Para que o estacionamento venha a ocorrer no interior do imóvel, ele deve possuir um recuo de pelo menos 5 metros.

Sendo assim, ainda que um espaço esteja disponível, o condutor deve avaliar se de fato utilizar o espaço é um bom negócio, pois ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, e manter a calçada/passeio livres, todos sabem que é uma obrigação.

Estacionar o veículo, ainda que parte dele no passeio, constitui infração de trânsito de natureza grave com acréscimo de 5 pontos ao prontuário do infrator, multa de R$ 195,23 e possibilidade de remoção do veículo.

Não atenda, não utilize!

Participação do ouvinte na coluna Mobilidade Urbana na Cruzeiro FM 92,3.

O ouvinte Fernando Afonso pergunta:

Porque os aplicativos podem usar o celular com suportes no para-brisa, isto também não tira a concentração quando está dirigindo?

Cadê a URBES, cadê os Amarelinhos?

Em resposta ao ouvinte Senhor Fernando, preliminarmente é necessário dizer que a legislação de trânsito não faz distinção entre condutores de aplicativos e os demais.

Ocorre que não há na legislação a proibição do uso do celular em um suporte, seja no veículo de quatro rodas ou mais, seja na motocicleta.

O uso do celular no suporte foi objeto de questionamento do ouvinte.

O que a legislação proíbe, é o manuseio, o uso do celular ao dirigir, pois isso retira a atenção do condutor.

Quem manuseia o celular enquanto dirige, comete uma infração de natureza gravíssima, com acréscimo de sete pontos ao prontuário e multa pecuniária de R$ 293,47.

O aplicativo de transporte, quando em uso, apresenta para o condutor o modo GPS, o que está em conformidade com as normas.

Nosso ouvinte tem toda razão, e os médicos da medicina de tráfego corroboram o entendimento de que o celular, mesmo no suporte, retira a atenção de quem conduz.

Presenciei recentemente no cruzamento das Avenidas General Osório com Avenida Brasil em Sorocaba/SP, um motofretista avançar o sinal vermelho da Avenida Brasil porque olhava o celular no guidão e quase foi atingido por outras duas motocicletas.

É certo que os avanços da tecnologia, da sociedade mudaram as formas de prestação de serviços, e tirar o celular de cena hoje se mostra inviável, mas é preciso que quem faz o uso dele como ferramenta de trabalho, faça o uso consciente, evite se colocar em situação de risco próprio e dos demais.

A principal recomendação é: quando estiver dirigindo, não atenda chamadas ou toque no celular.

E para aqueles que excedem os limites, que recebam as devidas sanções que a legislação prevê.

O trânsito, a torneira seca e as penalidades.

Muito se ouve no país o pedido de que no trânsito, deveria existir mais educação ao invés de fiscalização.

Desperdiçar água não resulta em penalidade em muitas localidades, respeito zero. Imagem: internet.

Se apregoa que os agentes da autoridade de trânsito, que por determinação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, ao constatarem uma infração devem lavrar o respectivo auto, deveriam ao invés disso, educar.

Ocorre que o papel de educar o condutor para o trânsito durante o processo de formação é do Estado.

Aos órgãos de trânsito dos Municípios competem transmitir ensinamentos, através de um Setor de Educação para o trânsito, e nesse caso, quase sempre as ações são voltadas aos comportamentos de riscos observados nas vias.

Alguns até adotam essa ideia, pelo caráter agradável que soa a troca de uma penalidade administrativa e financeira por uma mera advertência verbal ou por escrito.

Mas seria mesmo esse o caminho?

Os números e as consequências desastrosas do trânsito do país quem nos acompanha sabe, são imensas. Hospitais cheios de vítimas, recursos financeiros vultosos para atender as que tem sua condição alterada em razão de um acidente.

As internações de motociclistas são responsáveis por 55% dos custos do Sistema Único de Saúde – SUS.

A grosso modo, podemos imaginar que o trânsito sem autuações para quem desrespeita as normas, seria como os alertas para economia de água em tempos de estiagem.

Todos sabem as consequências, as dificuldades que a falta da água pode acarretar, mas alguns pensam que na sua residência o líquido precioso não irá faltar e usam sem limites.

E quando o uso excessivo leva a falta de água, todos sofrem as consequências, mas quem abusou, nesse caso fica sem qualquer sanção pelo prejuízo causado a coletividade.

Nessa situação, se houvesse penalidades, é provável que os abusos seriam menores e menos pessoas passariam longos períodos se água nas torneiras.

Tropeiro moderno?

O trânsito brasileiro proporciona algumas cenas dignas de filmes de tão estranhas e curiosas. 

A alguns meses, o Jornal da Cruzeiro FM 92,3 relatou um flagrante realizado, em que um animal de grande porte era transportado em uma rodovia da região no interior de um automóvel.

O transporte de animais deve ocorrer de forma responsável. Imagem: internet

Tal situação foi destaque na imprensa como um todo pelo inusitado da cena.

Durante a semana, em nossos deslocamentos pela cidade, na Avenida Adão Pereira de Camargo, nos deparamos com uma lentidão incomum para o horário.

Parecia até que um acidente teria ocorrido na via, tamanho tumulto, veículos saindo da faixa da direita e central indo para a da esquerda.

Quando enfim a visão a nossa frente abriu, qual não foi a surpresa ao nos depararmos com um cavalo, amarrado a uma corda, sendo puxado pelos ocupantes de um automóvel VW/Gol, similar a imagem que ilustra esta postagem, mas ao invés do condutor, era o passageiro quem segurava a corda.

A distância da corda era relativamente grande, o que contribui para gerar todo o transtorno para os usuários da via, isso sem contar os riscos.

Essas duas situações inusitadas mostram o quanto o condutor brasileiro ignora situações de perigo que podem resultar em acidentes.

São duas situações passíveis de autuação, mas que antes de mais nada podem acarretar acidentes, prejuízos físicos e financeiros para quem comete o ato e para quem de uma forma ou de outra acaba se envolvendo.

Ao realizar o transporte de um animal, independentemente do porte, local em que ele será transportado, seja sempre responsável.

Se um pequeno cachorro ou gato solto no interior do veículo é um perigo, o que dizer então para quem transporta/conduz um animal de grande porte de forma inadequada.

Os corredores e as autuações.

O uso dos corredores pelos motociclistas nas vias públicas sempre é objeto de questionamentos na coluna Mobilidade Urbana.

Uma reunião em Sorocaba no dia 10/OUT debateu esse assunto nas rodovias paulistas.

O uso dos corredores nas rodovias paulistas foi debatido em reunião em Sorocaba.

A preservação da vida!

Esse foi o principal ponto do encontro realizado na sede do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo.

A motivação do encontro partiu diante de algumas autuações que motofretistas vem recebendo nas rodovias, em especial na Castelo Branco e na Raposo Tavares em seus trechos urbanos, e que despertou o alerta para entender o que estava a ocorrer.

Durante a conversa, com base em dados, foi apresentado pela Polícia Militar Rodoviária que o número de motociclistas vítimas de acidentes pelo uso do corredor de forma equivocada é alto e precisa ser reduzido.

De acordo com a concessionária que administra as rodovias, as colisões laterais, as ocasionadas pelo uso do corredor, está presente em 47% dos casos de acidentes fatais no trecho urbano das rodovias, ante 16% das mesmas colisões nos trechos rurais.

Houve uma apresentação para as entidades que representam os profissionais do Setor, para membros das concessionárias de rodovias, Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Ciclomotores – ABRACICLO da ficha do artigo 192 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e em quais condições a aplicação da autuação deverá ocorrer.

Sendo assim, com vistas a preservar a segurança do motociclista e dos demais usuários das vias, aqueles que transitam pelo corredor em velocidade inadequada, com os demais veículos em movimento, em vias com geometria que não possibilita o transitar seguro entre as filas de veículos, estão passíveis de autuação.

Foi definido ao final do encontro, que ações educativas serão realizadas junto com as concessionárias, DER, com vistas a conscientização dos motociclistas, sem, deixar de lado a fiscalização das posturas arriscadas flagradas.

Nossa torcida é para que as medidas debatidas e que serão colocadas em prática surtam o efeito esperado.

Enquanto o uso dos corredores é tema de ações no Estado, em Brasília, dois projetos de lei em tramitação visam de uma vez por todas regulamentar o uso dos corredores, ainda sem uma data para que o Código de Trânsito Brasileiro seja alterado nesse sentido.

Consequência

A remoção de um veículo ao pátio, situação essa apresentada por um ouvinte no Espaço Cidadão do Jornal da Cruzeiro da terça-feira, dia 08/OUT, chamou a atenção dos ouvintes, pelo fato em si e pela dúvida em relação a como ela ocorre. 

Diante disso, com base no que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, algumas considerações podem ser feitas em relação ao tema para esclarecer.

A remoção de veículos automotores suscitou dúvidas em como deve ser realizada. Imagem: internet.

O instituto da remoção está previsto no artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, tendo recebido duas alterações no decorrer dos anos 2015 e 2016, mudanças essas com vistas a reduzir o número de veículos nos pátios, algo que era muito comum e causava diversos transtornos para quem armazenava e poderia causar reflexos na comunidade ao redor.

Ela é prevista como providencia adicional a autuação de trânsito e quando a irregularidade não pode ser sanada no local da fiscalização.

A remoção deverá ser realizada sempre com a utilização de um veículo destinado para tal finalidade.

Para os casos de estacionamento irregular, a ausência da medida administrativa da remoção não retira a validade do Auto de Infração de Trânsito lavrado. Isso precisa ser destacado pois as vezes surge esse argumento em recursos, que a autuação não poderia ser levada adiante pelo fato de não ter sido realizada a remoção.

A remoção é a última alternativa a ser adotada!

Na eventualidade do condutor devidamente habilitado aparecer para sanar a irregularidade antes de o veículo ser colocado na plataforma ou no reboque, a remoção estará prejudicada.

Uma vez removido ao pátio, seja ele do poder público ou empresa contratada, a retirada está condicionada ao pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estada e condicionada ao reparo de algum componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito funcionamento.

O veículo removido ao pátio deve ser reclamado no prazo máximo de 60 dias, do contrário poderá ser colocado para leilão.

No caso do proprietário do veículo removido comprovar administrativa ou judicialmente que a remoção foi indevida, ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é de responsabilidade do ente público a devolução das quantias pagas por força do artigo 271.

Em linhas gerais, isso é o que determina o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Evite problemas com a fiscalização, com a burocracia necessária para reaver o veículo, respeite as normas de trânsito. Se ao estacionar ainda restar dúvida se o local é permitido ou não, procure outra vaga.

Horizonte nebuloso.

O atual Código de Trânsito Brasileiro, por iniciativa do Poder Executivo pode sofre algumas alterações.

No início do mês (dia 03/OUT) foi encerrado o prazo para apresentação das emendas ao projeto de lei 3267/2019.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTB estão em debate no Congresso Nacional.

Para relembrar o tema, em junho o Presidente da República entregou para o presidente da Câmara dos Deputados, um projeto de lei, que posteriormente recebeu o número 3267/2019, e que visa alterar alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Dentro do processo legislativo, o projeto de lei está caminhando, e no dia 03 de outubro foi encerrado o prazo para apresentação de emendas a proposta inicial do executivo.

Um total de 228 emendas foram apensadas ao projeto de lei.

Dentro das emendas, há propostas que mantém o que o governo apresentou, e outras que retiram ou visam modificar as regras para que elas sigam outros caminhos.

A questão dos 40 pontos para suspender o direito de dirigir, recebeu emendas que buscam tornar o sistema gradativo, de acordo com as penalidades recebidas pelo condutor, algo que poderia ocorrer com 25 e chegar a até 40 pontos.

No tema transporte de crianças, a possibilidade de aplicação da advertência por escrito para quem não respeita as regras de segurança, praticamente foi removida do texto, mantendo a penalidade como gravíssima.

Os prazos para renovação da CNH, ao invés dos propostos 10 anos para todos, seria para pessoas até 35 anos de idade, e a partir dos 35 anos, uma escala para o período de renovação. É importante destacar que essa proposta é apenas uma, há outras parecidas em tramitação.

Dentre as novidades inseridas ao texto, temos a necessária regulamentação do uso dos corredores entre veículos pelos motociclistas, e a de retirada de pontuação de penalidades administrativas como por desrespeito ao rodízio, não realizar a transferência no prazo de 30 dias ou por estacionamento regulamentado em desacordo.

Todo o processo ainda levará tempo, mas é possível apontar que teremos avanços em alguns pontos do projeto de lei, e que ele terá que ser amplamente debatido com a sociedade através de seus representantes.

Ponto negativo a ser destacado foi o ocorrido na audiência pública realizada no dia 08/OUT. 

Enquanto a mesa dos trabalhos contava com representantes do Governo, o plenário da Sala das Comissões estava repleto. Quando os representantes dos DETRAN, da Sociedade Civil e Polícia Rodoviária Federal - PRF tomaram assento, restaram na audiência nem 5 deputados.

Ligação direta.

Não possuímos no Brasil dados relativos aos acidentes causados pelo uso do celular ao volante.

Celular e direção, risco constante. Imagem: da internet.

Já uma pesquisa realizada pela Fundação Línea Directa em colaboração com o Instituto de Tráfego e segurança rodoviária da Universidade de Valência na Espanha e divulgada recentemente, apontou que o uso do celular enquanto dirige causa a morte de 390 pessoas.

Além disso, o estudo aponta que as distrações no celular causam 20% de todas as mortes - uma em cada cinco - em acidentes de trânsito e um total de quase 8.000 acidentes com vítimas.

  

O estudo estima que cerca de 13 milhões de condutores usam o celular enquanto dirigem o veículo; e que cerca de 600.000 se consideram "verdadeiros viciados em celulares" e reconhecem que "não conseguem parar de olhar para ele" enquanto estão ao volante.

Além disso, quase 2 milhões de motoristas afirmam que estão dirigindo enquanto fazem selfies; 2 milhões dizem ter usado as redes sociais enquanto dirigia e quase 10 milhões enviaram mensagens no WhatsApp enquanto dirigiam.

Em relação às circunstâncias dos acidentes causados ​​pelas distrações pelo celular, o estudo estabelece que geralmente são saídas de pista e colisões traseiras, realizados principalmente por motoristas que viajam sozinhos, em carros, no início e no final da semana de trabalho e em boas condições. condições meteorológicas e circulatórias. 

Acidentes que geralmente são "de grande violência" , uma vez que não há capacidade de apreciar os obstáculos e o perigo não é visto.

O relatório também estabelece o perfil do motorista que costuma usar o celular ao volante: um jovem de 18 a 24 anos que o usa em semáforos, engarrafamentos e quando estima que "a estrada é segura" .

Em relação aos motivos para usar e observar o celular enquanto dirige, os motivos mais citados são: “se eles têm algo urgente” , “motivos de trabalho” , “personalizados” e “tédio” .

O estudo também destaca o alto grau de ignorância entre os motoristas espanhóis em relação aos regulamentos sobre o uso de telefones celulares ao volante:

- 11 milhões de motoristas ignoram o que é e o que não é permitido fazer com o celular ao dirigir (apenas no modo viva-voz, nunca o manipule);

- Quase 320.000 acreditam que é permitido falar com as mãos livres 

- 80% desconhecem os valores das multas.

Assim, como no Brasil, na Espanha o celular é um problema para a segurança viária, no entanto, eles tem dados e podem trabalhar a prevenção e a fiscalização desse comportamento perigoso no trânsito.