Horizonte nebuloso.

O atual Código de Trânsito Brasileiro, por iniciativa do Poder Executivo pode sofre algumas alterações.

No início do mês (dia 03/OUT) foi encerrado o prazo para apresentação das emendas ao projeto de lei 3267/2019.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTB estão em debate no Congresso Nacional.

Para relembrar o tema, em junho o Presidente da República entregou para o presidente da Câmara dos Deputados, um projeto de lei, que posteriormente recebeu o número 3267/2019, e que visa alterar alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Dentro do processo legislativo, o projeto de lei está caminhando, e no dia 03 de outubro foi encerrado o prazo para apresentação de emendas a proposta inicial do executivo.

Um total de 228 emendas foram apensadas ao projeto de lei.

Dentro das emendas, há propostas que mantém o que o governo apresentou, e outras que retiram ou visam modificar as regras para que elas sigam outros caminhos.

A questão dos 40 pontos para suspender o direito de dirigir, recebeu emendas que buscam tornar o sistema gradativo, de acordo com as penalidades recebidas pelo condutor, algo que poderia ocorrer com 25 e chegar a até 40 pontos.

No tema transporte de crianças, a possibilidade de aplicação da advertência por escrito para quem não respeita as regras de segurança, praticamente foi removida do texto, mantendo a penalidade como gravíssima.

Os prazos para renovação da CNH, ao invés dos propostos 10 anos para todos, seria para pessoas até 35 anos de idade, e a partir dos 35 anos, uma escala para o período de renovação. É importante destacar que essa proposta é apenas uma, há outras parecidas em tramitação.

Dentre as novidades inseridas ao texto, temos a necessária regulamentação do uso dos corredores entre veículos pelos motociclistas, e a de retirada de pontuação de penalidades administrativas como por desrespeito ao rodízio, não realizar a transferência no prazo de 30 dias ou por estacionamento regulamentado em desacordo.

Todo o processo ainda levará tempo, mas é possível apontar que teremos avanços em alguns pontos do projeto de lei, e que ele terá que ser amplamente debatido com a sociedade através de seus representantes.

Ponto negativo a ser destacado foi o ocorrido na audiência pública realizada no dia 08/OUT. 

Enquanto a mesa dos trabalhos contava com representantes do Governo, o plenário da Sala das Comissões estava repleto. Quando os representantes dos DETRAN, da Sociedade Civil e Polícia Rodoviária Federal - PRF tomaram assento, restaram na audiência nem 5 deputados.