A Senadora Mara Gabrilli apresentou propostas para alterar o
CTB – Código de Trânsito Brasileiro, com vistas a tornar infração gravíssima (7 pontos no prontuário, multa pecuniária de R$ 293,47) estacionar o
veículo em guias rebaixadas para acessibilidade de
pessoas com deficiência, carrinhos de bebê ou mesmo em ciclovias.
O desrespeito à rampa de acessibilidade pode se tornar infração gravíssima.
Apesar de aparentemente pesada demais a penalidade,
entendemos que a intenção do legislador é evitar realmente que as pessoas
cometam esse tipo de desrespeito, tão prejudicial a quem precisa de uma via
acessível a todo momento, ou por quem opta por um meio de transporte
sustentável.
É importante sempre lembrar que a infração pelo
estacionamento em vagas para pessoas com deficiência ou idosos, antigamente era
classificado como infração leve, passou a grave e desde 2016 também é uma
infração gravíssima, mas ainda assim, não é difícil nos depararmos com veículos
a ocupar o espaço de forma irregular.
Isso que o respeito as vagas preferenciais é algo sempre recordado pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito através de campanhas e posterior fiscalização.
Outro ponto importante do projeto é o agravamento de grave
para gravíssima da penalidade para aqueles que estacionam em faixas para
travessia de pedestres ou ciclofaixas, situações que podem até soar como uma
afronta a esse público de tão descabido que é o ato.
Para aqueles que veem a proposta como uma forma de
incremento a sempre lembrada indústria de multas, caso o projeto de lei se
converta em ordenamento, nossa sugestão é boicotar as medidas com o respeito as regras,
não possibilitando aos órgãos ou entidades de trânsito lavrar qualquer autuação
pelos tipos de infrações citados na norma.
Bom mesmo seria não ser necessário a criação de um ordenamento, penalidade, para que as pessoas respeitem algo que é destinado para o próximo que possui algum tipo de dificuldade.
Exato. Parabéns pelo texto. E nem seria boicotar respeitando as "regras", respeitando as pessoas já seria suficiente pra não se preocuparem com a infração!
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