Lombadas - Regras e Tipos

Existe uma norma nacional para a implantação de ondulações transversais, as chamadas lombadas.

Ondulação transversal, a chamada lombada. Dispositivo para incentivar a redução da velocidade. Imagem da internet.

Essa norma é a Resolução número 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Ela estabelece que as lombadas podem ser utilizadas nas localidades em que se necessite reduzir a velocidade de forma imperativa, nos casos em que a engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou potencial de acidentes, pelo excesso de velocidade.

As lombadas podem ser de dois tipos, A ou B com as seguintes características principais: 

A do tipo A pode ser instalada onde ocorre a necessidade de limitar a velocidade máxima para 30Km/h, em rodovia, somente em trecho urbanizado, via urbana coletora ou local.

Já a do tipo B pode ser instalada somente em via urbana local, em que não circulem linhas regulares do transporte coletivo e não seja possível implantar a ondulação transversal do Tipo A, reduzindo pontualmente a velocidade máxima para 20Km/h.

A implantação deve ser precedida de um estudo técnico.

Para que seja viável a implantação a via deve possuir declividade inferior a 6% ao longo do trecho em que será implantada, mas a autoridade de trânsito poderá faze-lo em condição diversa, caso o estudo técnico aponte a necessidade.

Para a segurança dos usuários das vias, ela não poderá ser implantada em curva ou local com interferência visual do dispositivo.

O pavimento deve possuir bom estado de conservação

E o local para a implantação não pode possuir guia rebaixada para acesso de pedestres ou veículos.

Ao final, a sinalização de regulamentação e de advertência devem atender aos preceitos normativos da Resolução.

É proibida a implantação de lombadas sem a previa autorização do órgão ou entidade executivo de trânsito.

Estabelece ainda a Resolução do CONTRAN no Art. 4º que após o período de 1 (um) ano da implantação da ondulação transversal, a autoridade com circunscrição sobre a via deve avaliar o seu desempenho, devendo estudar outra solução de engenharia quando não for verificada a sua eficácia.