Novidade!

No vídeo de hoje, explicações em relação a uma das novidades da proposta de alterações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB aprovadas pela Câmara dos Deputados no final do mês de junho.

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Avanço no vermelho permitido.

Após dois dias de muitos debates, enfim, no dia 24/JUN, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 3267/2019, o qual altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

A proposta agora passará pelo crivo do Senado Federal, o qual se aprovar sem alterações, seguirá para sanção presidencial, caso sofra alterações, retorna para a Câmara.

Independentemente a isso, após a alteração se tornar lei, haverá um prazo de seis meses para que passe a surtir efeitos no dia a dia da população e dos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

Sendo assim, nada mais natural que realizar o estudo daquilo que a Câmara aprovou e vislumbrar como se colocará em prática alguns dispositivos, e um em particular nos chamou a atenção:

A permissão para a livre CONVERSÃO À DIREITA diante do sinal vermelho, desde que exista sinalização indicativa, não configurando, portanto infração do artigo 208 do CTB o avanço nesse caso.

Sinal vermelho que permite virar a direita. Nova realidade? Foto: dreamstime/internet.

Onde existe a chamada direita livre, com adequações geométricas para tanto, é até concebível, ainda que mesmo assim seja possível constatar conflitos, mas será que determinada medida é realmente válida para nosso país?

O receio é que por aqui a situação excepcional prevista na proposta de alteração do CTB acabe por se tornar regra pela generalizada ausência de informações.

Ainda se fazem ações e se adotam sinalizações no país com base naquilo que outros Municípios fizeram, sem levar em conta estudos ou características particulares de uso das vias públicas.

O risco em adotar essa medida da "direita livre no ciclo vermelho", existe para o condutor da via que a parada acontece e também para o pedestre, ciclista ou mesmo veículo da outra via que será acessada.

Fica aqui a reflexão e a expectativa para que no Senado essa proposta seja derrubada.

Há outros pontos no PL que entendo como discutíveis como veículos blindados não precisarem mais de qualquer tipo de autorização, a questão da pontuação, mas esses temas serão abordados em outras postagens, a medida que nossos estudos forem avançando.

Controladores de Avanço.

Contribuição com matéria do jornalista Marcel Scinoca:

https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/licitacao-busca-volta-do-radar-inteligente-em-semaforos-de-sorocaba/

Olha o passarinho. Sumiu!

Notícia do jornal Cruzeiro do Sul: “Radar Inteligente” deixa de operar nos semáforos. Sorocaba não conta mais com câmeras instaladas nos semáforos que flagram algumas infrações de trânsito, os chamados “radares inteligentes”.

Controladores de avanço deixam as vias de Sorocaba. 

Os dispositivos eram instalados em 12 cruzamentos da cidade, mas com o vencimento do contrato com a empresa contratada para  o serviço, sem que houvesse uma prorrogação, o sistema deixa de operar.

Esse sistema, apesar do nome radar inteligente, ele não é tecnicamente classificado como radar, ele é um dispositivo não metrológico denominado controlador de avanço semafórico, o funcionamento é diferente, motivo pelo qual a validade do seu certificado de acreditação pelo INMETRO vale por 3 anos, ao invés da aferição dos medidores de velocidade, que deve ser renovado anualmente.

Infelizmente os aspectos da segurança no trânsito para parte das pessoas, somente são destacados quando se envolvem em um acidente, ou mesmo uma tragédia ocorre no trânsito da cidade, caso dos acidentes em série ocorridos no Parque São Bento no final de semana.

Uma vez que o respeito as regras de trânsito existisse em nosso país, radares de velocidade, controladores de avanço não seriam necessários para incentivar o respeito, mas não é o que acontece.

O poder público se vale então desses dispositivos para tentar reduzir os acidentes, os quais além da dor que causam para as vítimas oneram os cofres públicos, lotam hospitais e por fim acabam por ocasionar transtornos para toda sociedade.

Sorocaba nos últimos anos tem conseguido redução no número de mortos em acidentes de trânsito, em 2017, por exemplo, em dois meses nenhuma pessoa morreu no trânsito da cidade, e podemos sim atribuir também esse dado positivo a fiscalização do avanço de semáforo.

Quem transita por Sorocaba, diariamente se depara com mais de um condutor que deliberadamente passa no sinal vermelho, em especial quando o semáforo é destinado à travessia de pedestres, e nos pontos com o controlador de avanço, esse ímpeto é reduzido.

É possível que com a desativação da fiscalização com o controle de avanço, o número de acidentes e até mesmo de mortes em cruzamentos semaforizados pode subir. 

Muitos alegam que o risco de delitos em cruzamentos durante a noite é alto nos locais com tais dispositivos, mas os números da segurança pública nesse sentido provam o contrário. Ademais, o registro de imagens durante a madrugada, é inibido.

Mas é bom recordar que na cidade é realizada a fiscalização com o videomonitoramento, e avançar o sinal vermelho é uma das infrações que podem ser constatadas pelo agente da autoridade de trânsito que está on line e isso venha a compensar o uso dos controladores.

Vamos torcer para que esse retrocesso na fiscalização não se reflita em números maiores de acidentes, mortos ou feridos graves no trânsito da cidade. 

Em 2017, 30 pessoas morreram no trânsito de Sorocaba, a conferir qual número 2018 reservará.