Capítulo Final?

Mais um capítulo para nossa novela favorita em 2018.

A implantação, da agora sim, chamada Placa Mercosul no país, ganhou mais um capítulo no dia 28/DEZ.

Com a edição da Resolução número 770/2018, o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabeleceu o prazo de 30/JUN/2019, como o derradeiro para que os Estados venham a implantar o novo modelo de placas.

Apesar do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV através de ofício no final do mês de novembro ter solicitado a dilação do prazo, bem como a retirada dos famigerados brasões de Estados e Municípios das placas, em um primeiro momento apenas os brasões "caíram".

Posteriormente, após realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes - CVT na Câmara dos Deputados, os parlamentares fizeram o pedido de prorrogação, o qual enfim foi acatado.

Vamos seguir acompanhando a novela, os novos capítulos que o novo Governo pode inserir na trama, e torcer para que um dia, enfim ela acabe.

Abaixo, o texto inteiro teor da Resolução CONTRAN 770/2018:

10.000

Alguns dias fora do ar aqui no CamPitacos, e quando voltamos, temos a grata surpresa.

Atingimos a casa das 10.000 visualizações do blog.

Para um espaço destinado a um tema técnico, atingir esse número em nove meses é algo bem legal.

Pode não parecer muito para algumas pessoas, e concordo, não é, há espaços que tem esse número em um dia, mas a considerar tudo que envolve, os temas abordados, considero um feito.

Obrigado aos leitores fieis, aos que utilizam as postagens aqui realizadas para desenvolver ações nas vias públicas, e também obrigado àqueles que por aqui passam e reclamam do que apontamos.

E vamos em frente!

Sempre com cartão!

O uso das vias públicas para o estacionamento de veículos é um anseio dos condutores, que desejam um local para deixar os veículos enquanto realizam tarefas pela cidade, em especial na área central.

O uso do cartão da "Zona Azul" deve ocorrer em todas as vagas, independente da região da cidade.

Antigamente, encontrar uma vaga de estacionamento no centro da cidade, por exemplo, era algo bem difícil de encontrar, e quando ela aparecia, o problema tinha nome, flanelinhas.

Com a retomado do estacionamento rotativo regulamentado na cidade, e com a fiscalização do correto uso das vagas, encontrar um local para estacionar deixou de ser um problema, e sem o inconveniente dos guardadores.

Ocorre que para fazer o correto uso dos espaços, os condutores devem colocar um cartão de papel, enquanto o chamado talão eletrônico não é disponibilizado.

Esse fato não pode servir de argumento para alguns condutores que nas vagas localizadas nas imediações do shopping Sorocaba, utilizam os espaços sem o correto uso do cartão.

Em vários veículos estacionados, nem no painel, local correto para utilização do cartão, ou nos vidros laterais como alguns utilizam, se notava o cumprimento da norma, descrito em diversas placas de regulamentação nas vias públicas.

Caminhamos pela região recentemente, por mais de uma vez nos últimos quinze dias, e nos chamou a atenção o número de veículos sem o cartão, fato esse que a luz da legislação, constitui infração de trânsito de natureza grave, com acréscimo de cinco pontos no prontuário e multa de R$ 195,23.

Portanto, para evitar problemas, procure no site da URBES um dos locais que realizam a venda do cartão, ou então compareça até a sede da empresa no Campolim e adquiria seu talão pelo preço oficial.

Mais uma vez aproveitamos o ensejo para lembrar que o uso do cartão no estacionamento rotativo regulamentado, não representa dever de indenizar por parte do Poder Público, conforme cita uma corrente de WhatsApp que circula e cita o Município de São Carlos, essa mensagem é falsa, ou como diz a moda, uma fake news.

De câmeras bem abertas!

A fiscalização de trânsito com o uso do sistema de videomonitoramento completou um ano em Sorocaba.

Um ano do uso do sistema de videomonitoramento em Sorocaba com 2.885 autuações lavradas no período.

Conforme matéria divulgada no jornal Cruzeiro do Sul, 285 multas/mês são lavradas com o uso do sistema.

De DEZ/17 até SET/18, 2.885 autuações foram lavradas. Um número considerável? Ele mostra a importância de se valer dessa tecnologia?

A considerar os números e as infrações mais registradas com o videomonitoramento, como estacionamento irregular, deixar de utilizar o cinto de segurança, podemos até afirmar que o número de autuações poderia ser maior.

Não é incomum em nossas vias visualizarmos pessoas que avançam o sinal vermelho, que realizam conversões proibidas, transitam na contramão, motociclistas que pulam canteiros para cortar caminho, infrações essas que poderiam também ser flagradas com o uso do videomonitoramento, seja por veículos particulares, do transporte coletivo dentre outros.

O uso do sistema de videomonitoramento é de fundamental importância primeiramente para preservar a vida. 

Conheço casos de pessoas que eram contrárias à fiscalização, mas que após o envolvimento em um acidente, ou a perda de uma pessoa próxima, passaram a clamar por uma fiscalização mais intensa.

É importante que Sorocaba possa ter esse tipo de fiscalização, pois ele leva os olhos dos agentes para pontos distantes da cidade.

De acordo com dados extraídos do site da URBES, de JAN a SET/2018, 43 pessoas perderam a vida no trânsito da cidade, em todo ano de 2017 foram 30.

Talvez esse número poderia ser até maior sem o videomonitoramento, que para alguns é um argumento para evitar cometer uma infração.

Abra passagem!

Dúvida da nossa ouvinte para a coluna Mobilidade Urbana na Cruzeiro FM, 92,3.

"A Avenida Dom Aguirre recebeu placas com sinais luminosos, a indicar a saída de veículos do Grupamento do Corpo de Bombeiros ali existente.

Chama a atenção o modelo diferenciado da sinalização, essa é uma medida eficaz para maior atenção dos motoristas em relação aos veículos que necessitam ter o tráfego livre nas avenidas da cidade?

Obrigada,"

Helena Silveira, Jardim Simus.

Placa diferenciada chamou a atenção da ouvinte.

Realmente, ao transitar na Avenida Dom Aguirre notamos uma sinalização diferenciada, uma placa vermelha, com focos amarelos internos, para indicar a aproximação da unidade do Corpo de Bombeiros. (a placa que ilustra a postagem).

O que primeiro nos chamou a atenção em relação tal sinalização é que ela destoa pelo fato do anexo II do Código de Trânsito Brasileiro e nos manuais não contempla-la.

Para a finalidade a que se destina, tecnicamente o ideal seria um modelo de advertência, amarelo, ou ainda um educativo, com fundo branco, borda preta, tal como ocorria com a placa que indicava a fiscalização eletrônica.

No tocante a eficácia dessa sinalização para maior atenção dos motoristas, em um primeiro momento, ela pode se destacar, mas a medida que se torna algo comum na paisagem pode não ajudar tanto.

O ideal sempre é que o condutor esteja atento à tudo que acontece no trânsito, a sua frente, nas vias transversais e sinais sonoros de veículos de urgência/emergência, e que o quanto antes providencie a liberação da passagem.

A primeira hora pós acidente, por exemplo, a chamada "golden hour" é de fundamental importância para a manutenção da vida do paciente, e muitas vezes a ambulância conseguir transitar livremente contribui para isso.

Não liberar a passagem para veículos de urgência/emergência constitui infração de trânsito.

Utilidade Pública - 15 de agosto X Ourinhos

Condutor, em especial motociclistas que transitam na Avenida 15 de agosto, fique atento ao transitar na interseção com a rua Ourinhos, altura do Jardim Iguatemi.

Interseção da Avenida 15 de agosto com rua Ourinhos tem aspecto de depósito de areia e pedra a mais de dez dias.

Diante das fortes chuvas de dias atrás, uma grande acúmulo de areia, pedras se formou na interseção das vias acima epigrafadas, e está bem perigoso transitar ali.

Faz mais de dez dias que ao local assim se encontra e chama a atenção pela quantidade de areia e pedra acumulados.

Seja para o condutor do veículo de duas, quatro rodas ou mais, e mesmo para o pedestre, o risco de acidente é acentuado.

Força no pedal!

Um Decreto do Governador Márcio França, criou o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. 

Luta antiga. Enfim o Estado de São Paulo passa a contar com um plano cicloviário estadual.

Podemos dizer que passamos a ter um novo incentivo para a mobilidade sustentável no Estado.

O decreto assinado pelo governador no último dia 02, veio regulamentar a lei número 10.095/1998, que já dispunha a respeito do plano cicloviário do Estado.

O decreto regulamentador levou vinte anos para ser publicado, mas enfim saiu, e atende a uma demanda antiga dos usuários de bicicletas, pois é uma forma de garantir segurança para quem as utilizam nos deslocamentos intermunicipais.

Pelo decreto, deve ser dado preferência a implantação de ciclovias ao longo das rodovias estaduais.

Ciclofaixas, somente serão adotadas quando existir indicação técnica para isso ou diante da falta de recursos financeiros.

Dentre outros, abaixo relacionamos os principais objetivos do plano além da implantação das ciclovias:

  

- Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;

– Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;

– Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;

– Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;

– Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;

– Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;

– Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;

Na região de Sorocaba, antes mesmo do Plano Cicloviário ser regulamentado, a rodovia João Leme dos Santos já possui ciclovia implantada, bem como em Itu a ligação com Salto também conta com esse benefício para os que utilizam as bicicletas.

Que realmente a implantação de ciclovias venha a ocorrer de forma intensa.

Mais 15,15%

Matéria do Jornal Cruzeiro do Sul de domingo (02/DEZ) apontou que mortes no trânsito de Sorocaba, de acordo com o InfoSiga, tiveram aumento de 15,15%, e que a maior parte das vítimas em 2018 estavam em motocicletas e tinham entre 18 e 24 anos.

Acidentes com motociclistas é uma das principais causas de mortes no trânsito da cidade.

Em outubro aqui no CamPitacos, abordamos o tema acidentes de trânsito em Sorocaba e os óbitos em razão de tais eventos, e naquela ocasião Sorocaba, em 8 meses, já havia superado o total de mortes no trânsito de 2017, 40 até AGO/2018, 30 no total em 2017.

Se quiser ler a postagem, é só clicar no link abaixo:

https://campitacos.blogspot.com/2018/10/40-vidas-e-o-ano-nao-acabou.html

Tentamos atualizar os dados com base nas informações do órgão executivo de trânsito do Município mas aparentemente a página está fora do ar.

Apesar de todo esforço das autoridades, órgãos de imprensa, parece que a conscientização dos motociclistas ainda é algo distante e isso tem se refletido nos números

Esse fenômeno com os motociclistas sendo as principais vítimas do trânsito não ocorre somente em Sorocaba, mas em todo país. 

Na cidade, até AGO/2018, mais da metade das vítimas fatais do trânsito eram condutores ou passageiros de motocicletas

A recorrência nos acidentes pode ser explicada pelo fato de que cada dia é maior o número de pessoas que migram dos automóveis ou do transporte coletivo para as duas rodas, alguns já habilitados, mas que ficaram anos sem possuir um veículo e outros recém habilitados, mas que reconhecidamente passam por um processo de formação que precisa ser revisto.

Essa revisão da formação do condutor da motocicleta é consenso entre quem forma, quem vende o veículo e quem milita na área da segurança viária.

Para tentar mudar isso, temos programas voltados para o motociclista, com vistas a tirar deles vícios e ensinar técnicas que complementam o que se aprende nos centros de formação.

Em Sorocaba havia a escola do "Motociclista Seguro", criada na esteira da participação da cidade no Movimento Paulista de Segurança no Trânsito - MPST.

A montadora Honda possui em Indaiatuba, um Centro de Educação para o Trânsito que completou 20 anos recentemente e por lá já passaram 260 mil motociclistas para aprimorar técnicas de condução.

Centro de Educação para o Trânsito Honda - CETH, em Indaiatuba já realizou treinamentos para 260 mil motociclistas.

Portanto, é preciso melhor formar nosso motociclista e também trabalhar a conscientização, pois do contrário, a situação irá perdurar.

Com as ações de conscientização se espera mudar a cultura da segurança viária de forma natural, e para aqueles que ainda insistirem no comportamento equivocado, como conduzir a motocicleta e manusear o celular, com ela em movimento, que se aplique o rigor da lei.

Atenção à ouvinte - Cargas

A ouvinte Helena Silveira entrou em contato com a coluna Mobilidade Urbana da Cruzeiro FM 92,3, e relatou que tem visualizado caminhões com areia na caçamba sem lona, e que quando fazem curvas, derramam parte da carga nas vias, atingindo veículos inclusive.

O uso de lona para cobrir a carga é obrigatório para veículos com carroceria aberta ou caçambas .

Ela questiona se isso configura uma infração, se é possível a fiscalização.

Em resposta ao questionamento da ouvinte, afirmamos que sim, a fiscalização é atitude possível e desejável que venha a ser realizada.

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, a carga que esteja transportando constitui infração de trânsito de natureza gravíssima com acréscimo de 7 pontos ao prontuário do infrator e multa de 293,47.

Ao constatar a infração o agente da autoridade de trânsito deverá reter o veículo para a necessária regularização.

Para essa situação apenas abordar e reter o certificado de licenciamento anual para posterior apresentação do veículo com a irregularidade sanada pouco efeito terá para a segurança dos demais usuários das vias.

A Resolução 441/2013 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN determina que o transporte de cargas em veículos com carrocerias abertas deverá ser realizado com lonas, para evitar o derramamento de fragmentos dos materiais transportados.

Nas vias da cidade, além do caso relatados pela ouvinte Helena Silveira, também já presenciamos veículos que transportam caçambas de entulho a derrubar tijolos nas vias, o que aumenta ainda mais o risco de acidentes ou lesões.

Portanto, quem transporta cargas, fique atento para evitar acidentes e autuações.

Regulamentado!

Frequentadores da Escola Municipal "Flávio de Souza Nogueira", no Jardim Juliana em Sorocaba nos questionaram a respeito de uma sinalização vertical de regulamentação implantada em uma das vias do entorno da instituição de ensino.

Implantação de vaga para viatura policial em estabelecimento de ensino gerou questionamentos.

A sinalização implantada foi uma placa R-6b, Estacionamento regulamentado, "Viatura Policial", em um estabelecimento de ensino.

De acordo com a Resolução número 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, a qual trata da regulamentação de vagas de estacionamento, no artigo 2º, inciso VIII há previsão de criação dessa área de estacionamento, mas condiciona a implantação a testada de instituições de segurança pública, para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas.

Com efeito, temos uma vaga possível de ser implantada (viatura policial), mas em localidade diversa da prevista (estabelecimento de ensino) na regulamentação do órgão máximo normativo da União, o CONTRAN, o que pode resultar em questionamentos diante de eventuais autuações.

A despeito da aparente divergência a luz da Resolução, do ponto de vista da segurança dos alunos e demais frequentadores do estabelecimento de ensino, a medida não é de todo ruim.

É importante destacar que a Resolução número 302/2008 do CONTRAN também prevê como vagas regulamentadas, possíveis de serem implantas nas vias públicas as seguintes:

- Área de estacionamento para veículo de aluguel;

- Para veículos de pessoas com deficiência;

- Veículos de idosos;

- Operação de carga e descarga;

- Estacionamento de ambulâncias;

- Estacionamento rotativo (Zona Azul);

- Estacionamento de curta duração.

No rol acima elencado da Resolução, não há previsão de regulamentação da vagas para gestantes, questionamento que sempre recebemos e são ofertadas em alguns estabelecimentos.

Para contornar essa situação, alguns órgãos ou entidades executivos de trânsito, mediante apresentação de atestado médico pela gestante, por conta de dificuldades de locomoção, fornecem a credencial de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, com validade de acordo com a informada no atestado.

Ao agir de tal forma, se evita a criação de vagas sem previsão legal, mas permite à cidadã utilizar de um benefício ao se dirigir em locais que oferecem tais vagas.

Buraco - Responsabilidade

Na segunda-feira (26/NOV) um buraco no pavimento, encoberto por água, causou susto e prejuízos para um condutor no bairro Júlio de Mesquita Filho em Sorocaba.

Reclamações de buracos nas vias tem sido uma constante.

Diante disso, fomos questionados se a luz do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, , temos alguma implicação para o poder púbico.

Esse é um tema sempre polêmico e vamos tratar dele apenas pela ótica do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

De acordo com o Artigo 1º, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito de suas competências, adotar as medidas para assegurar esse direito.

Em caso de dano ocasionado por buraco no pavimento, calçada, o responsável poderá ser responsabilizado.

Trânsito em condições seguras compreende pavimento e sinalização em bom estado de conservação, não basta simplesmente tapar um buraco, é necessário que ele não represente um obstáculo, algo que possa contribuir para que o condutor do veículo eventualmente possa perder o controle do veículo.

Ainda no Artigo 1º, §3º do CTB temos que os órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem dentro de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Não importa se o dano foi ao automóvel, motocicleta, bicicleta ou pedestre (sim, calçadas são vias a luz do CTB), se o buraco na via pública, foi o causador do acidente, quem paga a conta é o ente responsável pela via.

O que deve sempre existir é uma relação entre a conduta do responsável pela via e o dano.

Vale destacar ainda que de acordo com o artigo 94 do CTB, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, justamente para evitar riscos ou prejuízos para os usuários das vias.

Dividida na ré!

Transitava em uma avenida da cidade e nos deparamos com uma cena que merece ser relatada.

Ciclista, sempre que existente, utilize a ciclovia, para sua segurança. Transitar em calçadas, somente em locais compartilhados.

Um Jeep Compass, branco, estava estacionado em uma vaga no recuo de um imóvel.

Na calçada, apesar de existir uma ciclovia no canteiro central da avenida, pedalava um ciclista.

O condutor do Compass deu marcha a ré e saiu em relativa velocidade para a condição em que se encontrava.

Nesse ato, atingiu o ciclista na calçada, cujo resultado não foi pior porque o ciclista foi ligeiro e saltou da bicicleta, mas a "bike" recebeu a pancada.

Na eventualidade de um pedestre ser atingido em tal situação, os resultados seriam dolorosos.

É certo que houve um erro de ambas as partes em tal evento, um por sair da vaga sem a devida atenção e o outro por utilizar uma calçada quando existia uma ciclovia segregada, segura, mas fica o alerta.

Sempre que necessitar sair de uma vaga de marcha a ré, o condutor deve faze-lo com todo cuidado e atenção, ainda que seu veículo possua sensor de estacionamento ou câmera de ré.

Em tempos em que os condutores estão mais ligados nas telas dos Smartphones do que no trânsito, os dispositivos auxiliares acabam sendo relegados a segundo plano.

Portanto, ao transitar, deixe o celular de lado e esteja atento a tudo aquilo que acontece a sua volta.

Plugado na inovação

Você como cidadão ou empresário, gostaria de propor soluções para mobilidade elétrica?

Infraestrutura, propostas para veículos elétricos é tema de consulta pública no site da ANEEL. Imagem: internet.

Propor para o Poder Público, modelos de negócios, equipamentos, tecnologias, serviços, infraestruturas para suporte ao desenvolvimento ou operação dos Veículos Elétricos puros à Bateria ou Veículos Híbridos?

No período de 21/NOV a 05/JAN/2019 você poderá fazer tal ação, basta acessar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e participar da consulta pública para projetos de mobilidade não poluentes ou com emissões reduzidas.

Determinado procedimento visa receber contribuições para o Projeto Estratégico denominado "Desenvolvimento de Soluções em Mobilidade Elétrica Eficiente".

No site da ANEEL (www.aneel.gov.br) o interessado acessa o link participação pública e posteriormente consultas públicas e toma ciência de todos os termos da minuta.

Todos sabem os benefícios que veículos elétricos ou híbridos representam para o meio ambiente, no entanto, vários pontos ainda precisam ser aperfeiçoados.

Certamente o preço dos veículos elétricos ou híbrido atualmente ainda impede o uso mais intenso desse tipo de veículo, mas é preciso adequações em locais para recarga, infraestrutura para suportar essa nova demanda, lembrando ainda que a infraestrutura de distribuição de energia do país ainda precisa avançar para evitar mais um período de apagão pelo excesso de consumo.

De acordo com a ANEEL, e também com as montadoras instaladas no país, os veículos elétricos configuram oportunidades econômicas não exploradas.

Certamente essa falta de exploração mais intensa dos veículos elétricos no país está com os dias contados.

A última edição do Salão Internacional do Automóvel em São Paulo, apresentou modelos elétricos de grandes montadoras, bem como oportunidades de investimentos na área de empresas nacionais, alguns até já colocados à venda como o Renault Zoe, posteriormente o Chevrolet Bolt e o já conhecido Nissan Leaf.

Já tive a oportunidade de conduzir um veículo totalmente elétrico, um Nissan Leaf da primeira geração, e a experiência foi bem interessante, pois se trata de um veículo silencioso, diferente.

Sob demanda!

Conforme divulgado nos veículos da imprensa sorocabana, no dia 30/NOV a Prefeitura de Sorocaba irá iniciar a utilização de uma nova ferramenta.

Calçada em mal estado de conservação levou a queda de idoso, resultando em fratura na clavícula.

A tal ferramenta tem o nome de "WhatsApp do Trânsito", para receber denúncias de condutas irregulares por parte dos condutores, tentar educar (?) através de ações que a luz do Código de Trânsito Brasileiro - CTB deveriam ser constantes e a todo momento.

Você que acompanha o CamPitacos sabe que diante da falta de previsão, de um amparo para tal ação no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, somos contrários a medida, lembrando ainda que legislar sobre trânsito é matéria exclusiva da União.

Mas como a decisão já está tomada, sem considerar os riscos que um cidadão a filmar ou fotografar outro no trânsito pode resultar, a sugestão que fazemos é que a população utilize fortemente a ferramenta de forma a mostrar para o poder público onde melhorias são necessárias.

As condições das calçadas, por exemplo. 40% dos deslocamentos são realizados a pé, mas em que condições estão os espaços destinados ao trânsito dos pedestres?

Irregularidade na calçada no Parque das Águas ficou mais de um ano sem receber atenção do Poder Público (foi consertada em 21/NOV/2018), que agora deseja receber denúncias de irregularidades no trânsito.

Na última quarta, 14/NOV na área central, uma tia idosa caiu e quebrou a clavícula direita em decorrência de uma calçada com mal estado de conservação, região essa já dotada de estacionamento rotativo regulamentado, portanto, em tese, deveria ter atenção especial do Município uma vez que ele se faz presente com a exigência do uso do cartão/ticket do estacionamento regulamentado e aplicação da penalidade pelo descumprimento da norma.

Também é comum nos depararmos com intervenções nas calçadas, em que buracos ficam abertos no aguardo de uma solução dos problemas, e por conta disso o pedestre precisa caminhar no leito da via destinado aos veículos.

Intervenções nas calçadas levam o pedestre a utilizar parte da via destinada aos veículos.

Sendo assim fica aqui a sugestão, utilize a ferramenta para mostrar as necessidades de melhorias, afinal de contas, dentro de um novo conceito de mobilidade urbana, acidentes com pedestres em calçadas podem e devem ser classificados como acidentes de trânsito.

Loteria!

Nos últimos tempos, toda divulgação de estatísticas de acidentes de trânsito, mostram o motociclista como o personagem chave, aquele que mais morre em decorrência de tais eventos.

O uso do capacete é obrigatório para o condutor e passageiro da motocicleta, independentemente da região.

Independentemente do porte da cidade, a internet, o YouTube nos apresentam inúmeros vídeos de vidas desperdiçadas ou gravemente feridas.

Em um país enorme como o Brasil, com tantas diferenças regionais, exigir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN é um imenso desafio.

Há localidades, por exemplo, em que por determinação judicial se proíbe o uso do capacete, como forma de tentar evitar delitos por parte dos meliantes, deixando a segurança viária de lado, como algo dispensável.

Em outras, pela total falta de transporte público adequado, as pessoas deixam de lado o uso de animais para os deslocamentos, e partem para as motocicletas, e o fazem da mesma forma como se estivessem a montar um cavalo, jumento.

Por outro lado, também nos Estados mais ricos da nação, nos deparamos com a cena que ilustra a postagem, feita ontem (20/NOV) na rodovia que liga Juquiá à Tapiraí. 

Uma pessoa sendo transportada sem capacete em uma motocicleta, sem retrovisores, luzes traseiras.

Ainda que o gesto seja de caridade/amizade, de ser uma carona para um amigo, mostra o quanto a percepção de risco do brasileiro em relação ao trânsito ainda é baixa, ainda mais quando se trata de um veículo em que uma queda, mesmo a baixa velocidade, pode levar a óbito.

Segurança sempre, a todo momento, para não ser contemplando na macabra loteria que ceifa vidas no trânsito do país.

Muito trabalho pela frente para reverter isso!

Dia de lembrar e refletir - #WDoR2018

Disse certa vez um magistrado, em sentença favorável a um condutor que tirou a vida de outrem e não mais iria a júri popular que “ninguém sai de casa com a intenção de matar no trânsito”, ainda que no caso em tela o condutor teria consumido álcool antes de dirigir.

De fato, acreditamos que ninguém sai de casa com a intenção de matar, mas quando se combina álcool e direção, a probabilidade de que isso venha a ocorrer é alta.

Esse pequena introdução que fizemos, busca retratar um pouco o que vemos em nossas vias e acaba por ceifar inúmeras vidas ano a ano no trânsito brasileiro. Em 2016, segundo dados do DATASUS 37.345 vidas ceifadas (33 em Sorocaba), fora o contingente de 600 mil permanentemente sequeladas.

O condutor brasileiro acredita que nada irá acontecer com ele no trânsito, que acidentes só acontecem com os outros, porque não são bons motoristas, que ele consegue exceder o limite de velocidade com destreza, sabe conduzir e manusear o celular, não utiliza o cinto de segurança no banco traseiro e que o corpo dele permite beber e dirigir sem afetar seus reflexos. 

Isso sem contar os demais abusos cometidos por motociclistas, e também pedestres que acabam por se arriscar de forma desnecessária para poupar míseros minutos ou segundos em uma travessia fora do local necessário como passarelas ou faixa para travessia de pedestres.

Uma pena, mas pensar de tal forma coloca o Brasil entre aqueles que mais matam no trânsito, o terceiro lugar, atrás de Índia e China.

Que esse Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito ajude a incentivar o respeito às regras por parte de todos os personagens que compõem o trânsito, que as famílias deixem de chorar vidas desperdiçadas, muitas delas jovens, em idade produtiva, com toda uma linda história para ser escrita.

Mudar o cenário atual, apesar de parecer uma tarefa árdua, depende apenas de nossas atitudes, da mudança de comportamentos, e sendo assim, em uma grande corrente do bem, de união, podemos reverter isso como sociedade que clama pela manutenção da vida.

Os órgãos ou entidades de trânsito tem o dever de gerenciar e oferecer condições de circulação seguras para todos, mas ainda recai para cada um de nós a escolha entre agir de forma preventiva e segura, ou posteriormente, colher o resultado de ações equivocadas.

Um minuto de silêncio por todos aqueles que partiram em razão de acidentes de trânsito!

Paralelo a dupla contínua!

Algumas situações encontradas nas vias públicas, por vezes despertam dúvidas em condutores experientes.

Estacionar o veículo de forma paralela a linha dupla contínua gera dúvida para alguns condutores.

Um amigo nos procurou e questionou a respeito da situação que retratamos na foto acima.

Ele perguntou se o fato de estacionar junto a calçada, em local sem proibição, a mais de cinco metros do alinhamento da via transversal, mas paralelo a uma linha dupla contínua, poderia ser classificado como infração de trânsito por parte dele ou dos demais condutores, pela existência da sinalização horizontal que proíbe a ultrapassagem.

Sendo assim, após as devidas explicações para ele, reproduzimos aqui a pergunta e a resposta.

Preliminarmente é preciso estabelecer que a proibição de estacionamento ocorre com a implantação  na via pública de placas de proibido estacionar (R-6a) ou proibição de parada e estacionamento (R-6c). As placas não são necessárias quando temos uma guia rebaixada, próximo de esquinas, esquinas dentre outras condições previstas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Isto posto, quando o órgão executivo de trânsito implanta uma linha dupla contínua no eixo da via, mas ela comporta o estacionamento em ambos os lados e não há proibição de estacionamento, não há como aplicar penalidade àquele que estaciona regularmente, ainda que paralelo a uma linha dupla contínua.

Caso as dimensões da via não venham a permitir a perfeita fluidez do trânsito, e um veículo estacionado regularmente, por exemplo, venha a dificultar os deslocamentos, causar uma ultrapassagem na linha dupla contínua em decorrência disso, deverá obrigatoriamente proibir o estacionamento no trecho, nos casos mais frequentes, nos 15 metros que antecedem um cruzamento de vias.

Avenida Dom Aguirre, trecho do Parque das Águas, local com duas faixas e linha dupla contínua, em que eventual estacionamento não constitui infração de trânsito pela inexistência de proibição através de sinalização de regulamentação.

Vale destacar que a ultrapassagem compreende que o veículo venha a trocar de faixa para passar o que está a sua frente e o retorno a faixa de origem, e que quando um veículo está estacionado e o outro passa ao lado, sem realizar o mesmo deslocamento, temos a passagem, algo sem qualquer tipo de enquadramento como infração de trânsito.

Você também tem dúvidas? Encaminhe seu questionamento para o CamPitacos.

CUMPRIR para fazer CUMPRIR.

Apesar de não ter a aparência e suposta relevância de outros Códigos, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB é uma lei, a de número 9.503/1997 para ser mais exato.

Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito demanda cumprir formalidades do CTB.

Por força da Constituição Federal, compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito.

Diante disso, o CTB estabelece competências, normas de circulação e condutas, formalidades, procedimentos que devem ser atendidos para a boa gestão do trânsito e garantir que o tripé do trânsito seguro, formado pela educação, engenharia e fiscalização contribua para um trânsito melhor.

Também o ordenamento aponta em pontos específicos a necessidade de regulamentação do texto através de Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

No tocante as competências, o artigo 24 do CTB estabelece as que são dos Municípios:

        "Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:           (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

        I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;"

Com efeito, aos Municípios cabe cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito existentes, ou seja, cumpra as normas para que elas sejam cumpridas, seguidas a risca nas vias públicas.

Isto posto, para colocar em prática qualquer tipo de ação, norma não prevista no CTB ou em Resoluções, o órgão ou entidade executivo de trânsito deve solicitar autorização ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Tal determinação ocorre porque o Código de Trânsito Brasileiro - CTB se aplica em todo território nacional, não se trata, apesar do caráter municipalista que possui, de regras de caráter regional de atendimento.

A fiscalização de trânsito, por exemplo, deve atender aquilo que preconiza o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, como que o agente efetivamente venha a flagrar a infração e no mesmo momento, lavre o respectivo auto de infração.

Não existe no CTB e Resoluções do CONTRAN a figura da fiscalização com base em relatos de terceiros, seja por indicação pessoal ou através de aplicativos.

Caso o cenário do trânsito no Brasil fosse outro, com crianças e adolescentes a receber a educação para o trânsito nas escolas desde tenra idade, que o nosso processo de formação do condutor fosse melhor elaborado, como previa a revogada Resolução CONTRAN 726/2018, a medida de fiscalização por denúncias, poderia surtir efeitos, pois certamente estaríamos a tratar as infrações de trânsito como atitudes pontuais.

Ainda não vivemos essa realidade! 

No Brasil, estudos indicam que para cada infração de trânsito registrada, outras 10 mil passam ilesas.

Diante de um cenário de falta de educação para o trânsito para todos os personagens, excesso de infrações, como considerar que todo ato apontado por uma pessoa, sem treinamento específico, para o órgão responsável por receber as denúncias efetivamente serão consideradas infrações de trânsito?

Recentemente um vídeo postado no Facebook, WhatsApp, mostrava um cidadão a apontar que um agente da autoridade de trânsito cometia suposta irregularidade durante o exercício de sua função. 

A depender da situação, da análise de todo o filme do caso, poderia ser imputada a responsabilidade pelo ato sem amparo no CTB, no entanto, a rigor, a conduta registrada teria respaldo do artigo 29 do CTB e Resolução número 268/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Não é preciso dizer que o tal vídeo viralizou e contribuiu sobremaneira para as pessoas condenarem como um todo, não só aquele ato específico, mas todos os procedimentos de fiscalização, afinal de contas, quem é que gosta de ter chamada a atenção ou ainda, pagar financeiramente pelo seu ato?

De outra banda, para que um agente da autoridade de trânsito vá para a rua, ele precisa passar por um curso de formação de com carga horária total de 200 horas, e passar pelo processo de reciclagem de 32 horas a cada dois anos, isso para se manter minimamente atualizado em uma legislação que é dinâmica.

A fiscalização com o uso do sistema de videomonitoramento demanda informar aos cidadãos que aquele ponto da via é fiscalizado, esses são pontos que mostram que para exercer a função é preciso seguir formalidades e muito preparo.

Devemos frisar ainda que para que um auto de infração de trânsito venha a ser lavrado, um veículo possa ser autuado, é necessário que o agente constate a infração no local.

Nesse diapasão, também é preciso recordar que uma foto remetida neste momento para um número de atendimento qualquer, para um e-mail, não significa que a situação irá perdurar até a chegada do agente fiscalizador, teríamos então um trabalho em vão.

Alguns podem alegar: Mas não seria a criação de um canal para receber denúncias por fotos um importante aliado na educação para o trânsito?

  

Entendemos, e os manuais reforçam, que a implantação de medidas de educação para o trânsito demandam ir a campo, pesquisar, investigar e analisar os problemas antes de dar as soluções.

As campanhas educativas de trânsito, os projetos e outras iniciativas a serem realizadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito devem se pautar em necessidades reais da população.

No cenário do trânsito de uma cidade, o registro das infrações e remessa para o órgão irá suprir essa necessidade?

Para dar cabo do programa, quais os recursos humanos serão necessários para viabiliza-lo? 

O atual contingente de agentes próprios do órgão ou conveniados (com convênios em dia) permite esse novo trabalho sem prejuízos dos demais? 

Todas as regiões da cidade serão atendidas sem restrições por questões de segurança?

De nada vale o registro de imagens, o envio para o órgão se mais adiante isso não se refletir em ações.

Por mais de uma vez em nossas atividades, já relatamos o desrespeito que existe em alguns pontos da cidade, em que os motociclistas, em sua grande maioria, saem do estacionamento na contramão, pulam canteiros de avenidas, tais fatos até hoje permanecem, isso em localidades digamos, central da cidade.

Também com frequência recebemos relatos de veículos que avançam deliberadamente semáforos em locais com eles destinados exclusivamente para a travessia de pedestres.

Esses dois exemplos, que são de amplo conhecimento na cidade, são situações relatadas e que poderiam ser evitadas com ações educativas e na continuidade do desrespeito, com a presença da fiscalização, não precisam de registros e encaminhamento.

A presença constante e efetiva da fiscalização nas vias incentiva o respeito as normas por parte dos condutores!

Somos favoráveis que ações educativas devem ter caráter permanente, as informações, as atitudes corretas devem ser constantemente recordadas para a população até que efetivamente os números de acidentes, mortos e feridos graves no trânsito diminuam.

Em Sorocaba, por exemplo, nos primeiros oito meses de 2018, o número de mortes no trânsito da cidade se Sorocaba já superou o total de 2017, e isso mostra que ações mais efetivas precisam ser realizadas nas vias públicas pelo órgão executivo de trânsito.

Todo órgão ou entidade executivo de trânsito possui um ranking das irregularidades mais  cometidas em suas vias, rol esse de autuações que poderia ter ações educativas direcionadas para coibi-las, contribuindo de tal forma para atender plenamente àquilo que determina o CTB, até o dia em que o sistema de fiscalização mediante denúncias venha a ser regulamentado, do contrário, fica estranho exigir o cumprimento de algo, de postura na lei, com fundamente em algo sem amparo nela.