Arrecadou 24, custou para a sociedade 29!

Matéria divulgada no jornal Cruzeiro do Sul aponta que o número de multas aplicadas pela URBES em 2018 teve uma ligeira queda em relação a 2017, mas ainda assim a receita subiu 3,58 milhões de Reais.

A arrecadação com multas de trânsito na cidade foi destaque do jornal Cruzeiro do Sul. 

Os leitores do jornal e também ouvintes da Cruzeiro FM questionaram nas redes sociais:

Qual seria a razão desse aumento, e qual a destinação dos recursos arrecadados com as autuações?

Apesar da ligeira queda, o aumento na receita pode ser explicado com a adoção de duas medidas ocorridas na cidade.

A primeira, a utilização da fiscalização através do sistema de videomonitoramento, através do qual alguns comportamentos irregulares à luz da legislação passaram a ser autuados, caso do estacionamento em local proibido.

A segunda medida foi a retomada da zona azul na cidade com a realização de ações de fiscalização das vagas, sendo essa uma infração de natureza grave.

Ao observar o chamado ranking descrito no jornal, notamos que entre as cinco, as três primeiras estão voltadas a segurança viária: exceder o limite de velocidade em até 20% (infração média), deixar de utilizar o cinto de segurança (infração grave) e o excesso de velocidade entre 20 e 50% (infração grave). 

As outras duas estão relacionadas mais ao uso do espaço público, como o estacionamento em local proibido (infração média) e o desrespeito às vagas regulamentadas (infração grave) onde se inclui a zona azul.

Com mais infrações graves dentro do ranking das principais, o aumento na arrecadação pode ter ocorrido por isso.

Nos chama a atenção a infração de manusear o celular ao dirigir (infração gravíssima) não constar como uma das principais do ranking.

É interessante observar que essa ligeira queda no número de autuações se deu no ano em que Sorocaba teve um acréscimo significativo no número de mortes no trânsito. 

De 30 no total em 2017, passamos para 49 no período de janeiro à outubro de 2018, de acordo com dados extraídos do site da URBES.

Vale destacar ainda que durante boa parte de 2018 até o momento, a fiscalização eletrônica de avanço de semáforo deixou de ser realizada no Município, sendo essa uma infração muito comum de ser constatada nas vias públicas, ainda que através do videomonitoramento possa ser registrado o auto de infração.

Quanto a destinação dos recursos, por força do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, eles devem retornar para a sociedade em ações de educação, engenharia e fiscalização. 

Conforme o mesmo artigo, os valores arrecadados e sua destinação devem ser disponibilizados na internet.

CUSTOS PARA A SOCIEDADE:

Ainda tocando no tema recursos provenientes das multas, não podemos deixar de realizar um comparativo que afeta toda a sociedade quando observamos multas lavradas pelos agentes da autoridade de trânsito e os custos dos acidentes fatais.

Que acidentes de trânsito ocasionam ocupação de leitos hospitalares todos sabem, e esse é o primeiro custo que onera a sociedade, o de não possuir leitos para tratar pessoas doentes, por conta da ocupação por acidentados.

De acordo com estudos atualizados em 2015, um óbito no trânsito custa para a sociedade 600 mil Reais.

A considerar que até OUT/2018 registramos 49 óbitos nas vias da cidade, a sociedade arcou em tais eventos com uma despesa na casa de vinte e nove milhões e quatrocentos mil Reais. E esse número de óbitos e custos devem aumentar até o fechamento do mês de DEZ/2018.

De acordo com a reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, em 2018 com o pagamento das multas de trânsito o Município arrecadou vinte e quatro milhões, quatrocentos e doze mil Reais.

Ou seja, tudo que se arrecadou e se atribui à uma suposta "indústria da multa" como muitos alegam, não atinge o valor das despesas com os acidentes fatais, há uma diferença de quase cinco milhões de Reais para as despesas.

A fiscalização de trânsito visa preservar vidas, e as autuações são um alerta para que o condutor não venha a insistir no erro. É costume dizer que acidentes de trânsito são infrações que deram errado, e essa é uma afirmativa correta.

Já comentamos uma vez e podemos reafirmar sem medo, nenhum órgão ou entidade executivo de trânsito se orgulha em aplicar penalidades. Todos os órgãos ou entidades executivos de trânsito possuem dotação orçamentária para funcionar, os recursos provenientes das multas, como vimos, por força de lei, retornam para a sociedade.

Portanto, mais uma vez fica consignado que existe sim uma indústria no trânsito da cidade, e também do país, a INDÚSTRIA DA DOR E DA MORTE!