No dia 11/SET o Estado do Rio
de Janeiro iniciou a implantação a placa chamada padrão Mercosul. Foi o primeiro Estado a
adotar o novo modelo de placa brasileira.
O novo padrão de placa brasileiro, inspirado no padrão Mercosul. Assim como jabuticas, são tem por aqui. - Foto: internet
A novidade abrange veículos
zero quilometro e aqueles que trocam de propriedade ou precisam de alguma forma
substituir as placas atuais.
O que se diz como placa
padrão Mercosul, entendemos que na realidade é o novo padrão brasileiro,
inspirado no Mercosul. Como jabuticabas, elas só existem aqui.
A justificativa para isso são
os itens que foram agregados na nova placa brasileira que não existem nas
placas da Argentina e Uruguai, por exemplo e que já são utilizadas a mais de ano.
Por aqui inseriram brasões de
Estados e Municípios nas placas, algo não previsto nos demais países. O grau de refletividade previsto é inferior ao do modelo atual.
Os brasões, que custam, são
dispensáveis, pois quando um agente da autoridade de trânsito, ou mesmo um
sistema de fiscalização eletrônica flagra uma infração de trânsito, não há a
necessidade no preenchimento do Auto de Infração, indicar o Município e o
Estado, apenas os caracteres alfanuméricos.
No tocante a troca das
placas, graças a ação de técnicos e instituições, houve a mudança da redação
original que impunha a troca de placas para todos, ela ficou restrita para os
veículos novos e aqueles usados que precisam realizar a transferência de
propriedade ou troca de placas.
O prazo
para adequação dos Estados ao novo padrão brasileiro é até 01/DEZ/2018.
Quanto aos custos, se aventou que os valores
seriam inferiores aos atuais, mas aparentemente isso não ocorreu.
A questão que causa
estranheza e dúvidas diz respeito a razão do porque a implantação de forma tão
urgente de algo que ficou tanto tempo adormecido.
De outra banda, temos os lacres nas placas. Não havia previsão deles para
esse modelo, mas informações dão conta que ainda estão em uso no primeiro Estado a implantar a nova placa brasileira.
Outro ponto está relacionado
ao sistema de registro de infrações.
O novo modelo começou a ser
implantado, mas os sistemas ainda não estão adequados para o registro de
infrações no novo modelo.
Vamos considerar a hipótese
de um veículo com a nova placa transitar no Estado de São Paulo e cometer uma
infração, neste momento não será possível realizar o registro pela falta de
adequação no software.
Serão tais veículos anistiados se a demora para adequação ultrapassar o prazo de 30 dias?
O aplicativo SINESP Cidadão,
por exemplo, que permite ao cidadão consultar, checar a situação de um veículo,
não abre a consulta para o novo modelo brasileiro.
É certo que mais dia menos dia os softwares de registros de autuações, talonários serão adequados ao novo padrão de placas brasileiro, mas entendemos que essa fase deveria vir antes da implantação das placas nos veículos.
Por esses motivos e por
outros é que entendemos que a novela em relação ao tema placas padrão Mercosul/placa brasileira ainda não acabou.
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