Sem noção!

Dias atrás a chamada Lei Seca completou doze anos.

Uma lei que veio endurecer as penalidades para aqueles condutores que insistem na combinação de bebida e direção.

Bebida e direção, mais ainda, beber ao dirigir não deve nunca ser colocado em prática. Imagem: internet.

Ao longo dos anos, o ordenamento foi sendo aperfeiçoado, regras mais rigorosas foram inseridas, e não há como negar que ela auxiliou o país a reduzir parte dos ainda elevados números de acidentes de trânsito e dos óbitos em consequência deles.

Infelizmente ainda há uma parte dos condutores que arriscam descumprir as regras, e se colocam em situação de risco para si e para os demais usuários das vias.

No último domingo, 14/JUN, em Sorocaba, no período da manhã, enquanto estávamos em deslocamentos para realização de compromissos, nos deparamos com dois condutores, em vias que possuem sinalização de que são fiscalizadas com o uso do videomonitoramento, a conduzir e BEBER, um deles ainda fumava além de segurar uma lata de cerveja.

A pandemia do COVID19 fechou muitos bares, parte das pessoas tem receio em ocupar espaços com outras pessoas, mas isso não significa que está liberado o consumo de bebida alcoólica ao dirigir!

São cenas que chocam por tudo que representam, pela falta de noção, dos riscos do ato, e por de certa forma, não dar a mínima para a fiscalização sugerida pelas câmeras, e que poderiam ser utilizadas para acionar a autoridade competente para coibir tal ato.

É importante lembrar que nossa legislação não prevê uma tolerância para o consumo de bebida alcoólica e dirigir, somente há o chamado "erro do aparelho" que é  o mínimo para a partir de então classificar como infração a conduta.

Essas situações que vislumbramos a plena luz do dia, nos leva a pensar em como devem ser as coisas durante a noite, madrugada, em que "seguros" por películas nos vidros, muitos condutores utilizam o celular ao dirigir, e porque não, bebem enquanto estão ao volante.

É uma pena, é triste presenciar tal fato e ter a ciência de que atualmente, pela legislação, a competência para fiscalizar a alcoolemia, no Estado de São Paulo está a cargo de uma única instituição, o que acaba por dificultar que mais ações da chamada "Lei Seca" sejam desenvolvidas nas vias públicas.

Quando o condutor tem a certeza de que está passível de ser fiscalizado e pode ser responsabilizado pelo seu ato, se exime de realizar comportamentos irregulares a luz da legislação vigente.

Seria de bom grado que no processo de revisão do Código de Trânsito Brasileiro - CTB a competência para esse tipo de fiscalização fosse revista, para que Estados e Municípios possam realizar, sem a necessidade de firmar um convênio.

Talvez mais adiante isso possa se tornar realidade.

Acusou a presença?

Durante o período de férias, fizemos um teste em relação ao que bebi na noite de uma sexta-feira e o quanto de álcool ainda teria no organismo na manhã do dia seguinte.

Para descobrir se havia algum resquício de álcool, utilizamos um bafômetro descartável.

Assista ao vídeo e entenda o teste:

Álcool gel e a Lei Seca.

Utilizar o álcool gel pode mesmo configurar infração de trânsito da chamada lei seca?

Assista ao vídeo e entenda:

Ressaca é pouco!

Mais burocracia para tentar incentivar que o condutor brasileiro deixe de beber e dirigir, essa é a proposta de um projeto de lei em tramitação no Senado Federal. 

A tentativa de demover o condutor brasileiro da mistura álcool e direção pode ganhar mais um capítulo.

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal, o de número 1.612/2019, busca estabelecer que além de ser autuado, ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, eventualmente ser conduzido ao plantão policial, o condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou outras drogas, poderá ser obrigado a passar por avaliações médicas e psicológicas para reaver a CNH.

Atualmente quem se recusa a passar pelo exame, ou apresenta nível de álcool constatado pelo etilômetro até 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido comete uma infração administrativa, acima disso passa a ser crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão.

Essa é mais uma proposta que vem se juntar as outras já em prática, mas que ainda hoje são desrespeitadas por parte dos condutores.

A cada operação direção segura realizada na cidade, em todas elas o número de condutores flagrados ou que se recusam a passar pelo teste chama a atenção.

A proposta apresentada ainda terá um caminho a percorrer, mas a ideia foi lançada.

Uma ideia que poderia ser colocada em prática, é a majoração do valor da autuação para aquele que se recusa passar pelo teste do etilômetro. Estudos realizados apontam que o valor adequado para a autuação pela recusa não deveria ser o de quase três mil Reais, mais sim de catorze mil Reais, a considerar todos os custos que o condutor que passa pelo teste, e é flagrado enfrenta até reaver seu direito de dirigir.

Mais uma vez fica a recomendação, se beber, qualquer quantidade de bebida alcoólica, não dirija!

Um brinde!

Promulgada há dez anos (19/JUN/2008), a lei número 11.705/2008, a chamada Lei Seca, sem dúvida alguma contribui para preservar vidas em nosso país.

Combinar bebida e direção é um risco, além de causar transtornos para quem é flagrado.

Endurecida ao longo dos anos, ela visa incentivar que as pessoas não pratiquem a equivocada combinação de álcool e direção, a qual ainda hoje é causadora de acidentes pelo país afora. 

Em rodovias, estima-se que 50% dos acidentes ocorrem por conta de condutores que beberam e dirigiram.

Caso essa lei da forma como é hoje não viesse a existir, o número de vidas desperdiçadas no trânsito seria maior que as 37.345 anotadas em 2016 e o exército de pessoas permanentemente sequeladas seria maior que as 600 mil pessoas/ano.

Estudo da Escola Nacional de Seguros destaca que 40.750 vidas foram poupadas desde a promulgação da Lei Seca, outras 235.130 pessoas deixaram de engrossar as estatísticas de invalidez permanente e o país economizou 558 bilhões de Reais em atendimento de acidentes de trânsito causados por condutores embriagados.

Beber e dirigir deixou de ser uma atitude praticada por muitos condutores, ainda que esse hábito tenha vindo mediante a aplicação de uma pesada multa pecuniária (R$ 2.943,00) e da suspensão do direito de dirigir pelo prazo de doze meses. Mas, esse remédio é necessário e se mostrou adequado.

Ainda assim, dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas – VIGITEL do Ministério da Saúde, apontam que o número de pessoas que admitem beber e dirigir aumentou 16% entre os anos de 2011 e 2017.

Em 2011, 6% das pessoas admitiam beber e dirigir, 2013 o número foi de 5,2%, 2016, 7,3% e 2017 registrou 6,7%.

Esse dado mostra que ainda hoje, parte dos condutores conta com a sorte como medida de “prevenção” de acidentes.

Em meio a um cenário de possibilidades para evitar beber depois de dirigir, como um serviço de táxi mais prestativo, a chegada do transporte por aplicativos de celulares, mostra que somente se coloca em condição de riscos ou de autuações, aqueles que acham que acidentes só acontecem com os outros.

As ações da Lei Seca são desenvolvidas em 23 Estados do país, o que mostra a importância que o condutor deve dar para o tema se eventualmente ainda não se conscientizou dos riscos. No Estado de São Paulo, por exemplo, em 2017 foram realizadas 78.009 abordagens!

A recusa do condutor ao teste do etilômetro também configura uma infração de trânsito de natureza gravíssima, com multa de R$ 2.943,00 e suspensão do direito de dirigir pelo período de doze meses.

Beber duas latas de cerveja, ou duas taças de vinho, a depender do organismo do cidadão, leva em média cinco horas para ser eliminado e não existe um método, uma receita milagrosa para enganar o etilômetro, ele irá acusar o consumo do álcool.

Vale lembrar que a tolerância no Brasil é zero, apenas admitido o erro do aparelho. Talvez nesse aspecto, um índice pudesse ser utilizado para evitar transtornos para aquelas pessoas que ingerem um copo de cerveja, uma taça de vinho e na eventualidade de abordagem, sofrem todo o rigor da lei. 

É certo que nos acidentes causados por condutores embriagados, na maioria dos casos os números  registrados são duas, três vezes superiores aos 0,34mg/l de álcool por litro de ar soprado ou 0,6g de álcool por litro de sangue no caso do exame de sangue.

Mas por outro lado, o 0 de fato ajuda no aspecto da fiscalização, assim como seria benéfico para a segurança viária se a fiscalização da alcoolemia também pudesse ser realizada pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios.

E para o condutor que bebeu, dirigiu e causou um acidente de trânsito que resultou em morte ou lesão grave, a última alteração ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e entrou em vigor no mês de abril, definiu pena de prisão de 5 a 8 anos em caso de morte e punição de 2 a 5 anos para os casos de lesão grave.

Pela sua segurança e a dos demais usuários das vias, jamais combine bebida e direção!

Por fim, ficamos na torcida para que daqui a dez anos, quando a Lei Seca completar vinte anos, os dados de acidentes de trânsito no Brasil tenham sido reduzidos significativamente, não apenas pelo rigor da lei, mas pela consciência do condutor.