Aposta de alto risco!

Com paixões e interesses particulares deixados  de lado, gostaria que você me respondesse, ou então fizesse uma reflexão a respeito do quanto se sente seguro no trânsito, seja como pedestre, ciclista, condutor de motocicleta, veículos de quatro rodas ou mais.

Afrouxar as formas de fiscalização e penalização de infratores é uma aposta de alto risco com a vida das pessoas.

Reforço que a análise que te convido a fazer é sem considerar você como condutor, mas como um usuário da via pública.

Você se sente CONFORTÁVEL e SEGURO ao observar no retrovisor que o condutor do veículo atrás do seu, conduz enquanto manuseia um celular, que na rodovia com limite de 60Km/h a carreta logo atrás o pressiona na faixa da esquerda para que você acelere, pois naquele trecho em especial não há equipamentos medidores de velocidade, ou ainda vê como natural crianças soltas no interior de um veículo.

Também não vê problemas quando um condutor avança seu veículo de forma deliberada o sinal vermelho do semáforo? O motociclista que transita na calçada, ciclovia para cortar caminho?

Pois então, certamente quando nos despimos dos interesses particulares, classificamos as condutas acima elencadas e várias outras que você se lembra como absurdas.

Todas as condutas acima, são infrações de trânsito, que variam entre naturezas médias, graves ou gravíssimas.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro - CTB possui o limite de 20 pontos, como aquele em que ao ser atingido, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso. Por no mínimo seis meses ao acumular o limite máximo. 

É certo que existem no CTB outras infrações que por si só já suspendem o direito de dirigir pelo prazo de 2 a 8 meses, ou ainda infrações como alcoolemia, racha com período de suspensão de 12 meses quando não reincidente.

Mas seguimos aqui a tratar dos atuais 20 pontos.

O condutor que por deslize comete uma infração, irá adicionar pontos ao seu prontuário, e é bem provável que por alguns dias ficará com o notificação da autuação, posteriormente a de penalidade a "martelar" na cabeça, com o esforço de ser prudente para não mais errar.

Passado doze meses da tal infração, ele terá seu prontuário zerado novamente, caso uma nova autuação venha a ocorrer posteriormente a primeira, o prazo de 12 meses passa a contar a partir dessa e assim sucessivamente. 

Quando o condutor chega na condição de atingir os 20 pontos pelo desrespeito às regras de circulação e condutas previstas no CTB, caso não tenha se envolvido em um acidente, é bem provável que esteve bem próximo a isso, pois como já dissemos em ocasiões anteriores aqui no CamPitacos, acidentes de trânsito são infrações que DERAM ERRADO!

Eis que o novo governo federal assume e passa então a tratar o tema trânsito no país de maneira equivocada.

Um governo que até então se ouvia dizer que tem o cumprimento das regras como uma das bandeiras, pois considera necessário o respeito às regras, a ordem e a hierarquia, passa a adotar uma postura menos rigorosa e preocupada com o meio em que mais vidas são desperdiçadas.

Assistimos ao órgão executivo de trânsito da União perder parte de sua importância, e alguns posicionamentos alardeados na imprensa, nas redes sociais, não serem condizentes com quem governa um país que está entre aqueles que mais MATAM no trânsito, 38.345 foram as vítimas registradas oficialmente pelo DATASUS, lembrando que esse número pode e deve ser MAIOR.

Estudos apontam que o Brasil está na terceira colocação, atrás de China e Índia, outros dizem que somos o quinto que mais mata, mas de qualquer forma, estamos na ponteira do ranking do desperdício da vida humana no trânsito.

Primeiro o governo volta seus olhos para os equipamentos medidores de velocidade, atribuindo à eles o equivocado nome de lombadas eletrônicas, uma das várias formas do dispositivo que visa incentivar o respeito ao limite de velocidade nas vias.

Alega que se engana quem pensa que em Brasília tem "meia dúzia pensando em segurança, o que querem é meter a mão no bolso do cidadão".

Infelizmente, talvez pela falta de explicação, não entendeu o autor da fala, que equipamentos medidores de velocidade apenas registram a infração daqueles que EFETIVAMENTE excedem os limites de velocidade. 

A contestada fiscalização de velocidade é na realidade a mais justa das formas de fiscalização nas vias públicas.

Oras, se a pessoa tem a vontade, o desejo de transitar acima do permitido, que assuma suas consequencias ao ser autuado, não venha posteriormente reclamar, alegar uma indústria de multas, pois quem transitou acima do limite permitido, SABE QUE O FEZ, todo condutor sabe o comportamento que tem uma vez em trânsito.

Após manifestações da comunidade técnica, tentando explicar o equívoco cometido, reuniões, menos de quinze dias depois, outra postagem falando do mesmo assunto e exaltando o fato de ter cancelado a implantação de 8 mil equipamentos medidores de velocidade, algo que até o momento que teclamos essas pequenas linhas a Justiça havia determinado que deveria ser mantido pela SEGURANÇA dos usuários das vias.

É provável que essa decisão não perdure e a liminar expedida venha a ser cassada, mas foi uma tentativa válida pela preservação da vida.

Não satisfeito com o ruído causado com essa postura, nos vemos as voltas com a celebrada opção da apresentação da proposta de aumentar a pontuação para a aplicação da suspensão do direito de dirigir dos atuais 20 para 40 pontos. 

Essa proposta já existia dentro do projeto de criação do marco regulatório do transporte de cargas, e iria valer apenas para os condutores das categorias C, D e E, que em tese estão mais sujeitos a cometer infrações na prestação dos serviço, algo que é questionável, pois há condutores que exercem o seu mister da maneira correta, sem receber penalidades pelo descumprimento das regras.

Entretanto, para essas categorias, já existe no CTB desde 2016 a figura da reciclagem preventiva, algo que em sentido amplo, eleva a possibilidade do condutor ter o direito de dirigir suspenso de 20 para 34 pontos, pois ao atingir 14, realizar o curso, o prontuário é zerado e nova pontuação poderá ser inserida no prontuário até 20 pontos novamente.

Passamos então a ter no Brasil, um dos países que mais matam no trânsito, não podemos nos esquecer disso, um cenário em que a implantação de equipamentos medidores de velocidade são canceladas e com a possibilidade do condutor cometer infrações como excesso de velocidade entre 20 a 50%, uma infração grave, com acréscimo de 5 pontos ao prontuário por 8 vezes.

Dentro dessa mesma ótica, conduzir e manusear o celular, avançar o sinal vermelho, infrações gravíssimas, passam a ser "toleradas" antes de acarretar a suspensão do direito de dirigir por 5 vezes.

Alguns irão discordar, dizer que não, ninguém irá abusar tanto assim nas infrações. Também acharia isso, caso não tivesse conhecimento de alguns prontuários que já nos deparamos ao longo dos 25 anos que militamos nas áreas de transportes e trânsito.

As medidas aqui relatadas, receberam aplausos de parte da sociedade que pensa que as multas são um instrumento de arrecadação do poder público, quando na realidade elas são um aviso de que o condutor precisa alterar seu comportamento. Elas são sim EDUCATIVAS a partir do momento que buscam levar o condutor à reflexão e que não volte a incorrer no erro.

Por outro lado, ao contrário do que alega o mandatário máximo do país, os recursos das autuações, por força do CTB, devem necessariamente voltar para o trânsito, como algo DEMOCRÁTICO para o bem de toda a sociedade com ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito, não são recursos voltados a render lucros para concessionárias, prefeituras utilizarem como bem entenderem.

É uma pena que estamos a assistir tudo isso, quando no exterior é possível constatar que as medidas hoje combatidas no país, foram utilizadas para reduzir o número de mortes e feridos graves no trânsito, em especial de pessoas em idade produtiva.

Com efeito, as ações desenvolvidas no país estão em consonância com determinações oriundas da Década de Ações para a Segurança Viária que busca reduzir pela metade no mundo o número de mortes no trânsito, hoje na casa de 1,35 milhão de pessoas.

Se o risco de morte no trânsito brasileiro é até 12 vezes maior dos que nas vias dos países ricos, segundo um estudo realizado pela USP - São Carlos, com a adoção das medidas propostas pelo governo, podemos imaginar que em um curto espaço de tempo esse número passe a ser o dobro ou até maior, caso as estimativas de melhoria na economia e no emprego, que até o momento não avançaram nada, venham a se confirmar.

A aparente estagnação nos números de acidentes fatais no país de 2014 para cá teve parte disso relacionado a grave crise econômica, a qual reduziu significativamente o número de veículos em trânsito nas cidades.

Fica a torcida para que quando parte das propostas apresentadas vierem a ser colocadas em votação, nossos parlamentares tenham a consciência de que os custos dessas medidas de caráter populista, de agradar parte da população será sentida com a piora dos serviços de saúde, com o aumento no número de leitos hospitalares ocupados por vítimas de acidentes, bem como a previdência sentirá o aumento no pagamento dos benefícios destinados àqueles que tiveram sua condição de vida alterada por acidentes.

Na macabra loteria do trânsito brasileiro, arriscar a sorte pode não ser um bom negócio, ainda que renda aplausos e aprovação nas urnas.