Um brinde!

Promulgada há dez anos (19/JUN/2008), a lei número 11.705/2008, a chamada Lei Seca, sem dúvida alguma contribui para preservar vidas em nosso país.

Combinar bebida e direção é um risco, além de causar transtornos para quem é flagrado.

Endurecida ao longo dos anos, ela visa incentivar que as pessoas não pratiquem a equivocada combinação de álcool e direção, a qual ainda hoje é causadora de acidentes pelo país afora. 

Em rodovias, estima-se que 50% dos acidentes ocorrem por conta de condutores que beberam e dirigiram.

Caso essa lei da forma como é hoje não viesse a existir, o número de vidas desperdiçadas no trânsito seria maior que as 37.345 anotadas em 2016 e o exército de pessoas permanentemente sequeladas seria maior que as 600 mil pessoas/ano.

Estudo da Escola Nacional de Seguros destaca que 40.750 vidas foram poupadas desde a promulgação da Lei Seca, outras 235.130 pessoas deixaram de engrossar as estatísticas de invalidez permanente e o país economizou 558 bilhões de Reais em atendimento de acidentes de trânsito causados por condutores embriagados.

Beber e dirigir deixou de ser uma atitude praticada por muitos condutores, ainda que esse hábito tenha vindo mediante a aplicação de uma pesada multa pecuniária (R$ 2.943,00) e da suspensão do direito de dirigir pelo prazo de doze meses. Mas, esse remédio é necessário e se mostrou adequado.

Ainda assim, dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas – VIGITEL do Ministério da Saúde, apontam que o número de pessoas que admitem beber e dirigir aumentou 16% entre os anos de 2011 e 2017.

Em 2011, 6% das pessoas admitiam beber e dirigir, 2013 o número foi de 5,2%, 2016, 7,3% e 2017 registrou 6,7%.

Esse dado mostra que ainda hoje, parte dos condutores conta com a sorte como medida de “prevenção” de acidentes.

Em meio a um cenário de possibilidades para evitar beber depois de dirigir, como um serviço de táxi mais prestativo, a chegada do transporte por aplicativos de celulares, mostra que somente se coloca em condição de riscos ou de autuações, aqueles que acham que acidentes só acontecem com os outros.

As ações da Lei Seca são desenvolvidas em 23 Estados do país, o que mostra a importância que o condutor deve dar para o tema se eventualmente ainda não se conscientizou dos riscos. No Estado de São Paulo, por exemplo, em 2017 foram realizadas 78.009 abordagens!

A recusa do condutor ao teste do etilômetro também configura uma infração de trânsito de natureza gravíssima, com multa de R$ 2.943,00 e suspensão do direito de dirigir pelo período de doze meses.

Beber duas latas de cerveja, ou duas taças de vinho, a depender do organismo do cidadão, leva em média cinco horas para ser eliminado e não existe um método, uma receita milagrosa para enganar o etilômetro, ele irá acusar o consumo do álcool.

Vale lembrar que a tolerância no Brasil é zero, apenas admitido o erro do aparelho. Talvez nesse aspecto, um índice pudesse ser utilizado para evitar transtornos para aquelas pessoas que ingerem um copo de cerveja, uma taça de vinho e na eventualidade de abordagem, sofrem todo o rigor da lei. 

É certo que nos acidentes causados por condutores embriagados, na maioria dos casos os números  registrados são duas, três vezes superiores aos 0,34mg/l de álcool por litro de ar soprado ou 0,6g de álcool por litro de sangue no caso do exame de sangue.

Mas por outro lado, o 0 de fato ajuda no aspecto da fiscalização, assim como seria benéfico para a segurança viária se a fiscalização da alcoolemia também pudesse ser realizada pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios.

E para o condutor que bebeu, dirigiu e causou um acidente de trânsito que resultou em morte ou lesão grave, a última alteração ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e entrou em vigor no mês de abril, definiu pena de prisão de 5 a 8 anos em caso de morte e punição de 2 a 5 anos para os casos de lesão grave.

Pela sua segurança e a dos demais usuários das vias, jamais combine bebida e direção!

Por fim, ficamos na torcida para que daqui a dez anos, quando a Lei Seca completar vinte anos, os dados de acidentes de trânsito no Brasil tenham sido reduzidos significativamente, não apenas pelo rigor da lei, mas pela consciência do condutor.