Avanço no vermelho permitido.

Após dois dias de muitos debates, enfim, no dia 24/JUN, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 3267/2019, o qual altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

A proposta agora passará pelo crivo do Senado Federal, o qual se aprovar sem alterações, seguirá para sanção presidencial, caso sofra alterações, retorna para a Câmara.

Independentemente a isso, após a alteração se tornar lei, haverá um prazo de seis meses para que passe a surtir efeitos no dia a dia da população e dos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

Sendo assim, nada mais natural que realizar o estudo daquilo que a Câmara aprovou e vislumbrar como se colocará em prática alguns dispositivos, e um em particular nos chamou a atenção:

A permissão para a livre CONVERSÃO À DIREITA diante do sinal vermelho, desde que exista sinalização indicativa, não configurando, portanto infração do artigo 208 do CTB o avanço nesse caso.

Sinal vermelho que permite virar a direita. Nova realidade? Foto: dreamstime/internet.

Onde existe a chamada direita livre, com adequações geométricas para tanto, é até concebível, ainda que mesmo assim seja possível constatar conflitos, mas será que determinada medida é realmente válida para nosso país?

O receio é que por aqui a situação excepcional prevista na proposta de alteração do CTB acabe por se tornar regra pela generalizada ausência de informações.

Ainda se fazem ações e se adotam sinalizações no país com base naquilo que outros Municípios fizeram, sem levar em conta estudos ou características particulares de uso das vias públicas.

O risco em adotar essa medida da "direita livre no ciclo vermelho", existe para o condutor da via que a parada acontece e também para o pedestre, ciclista ou mesmo veículo da outra via que será acessada.

Fica aqui a reflexão e a expectativa para que no Senado essa proposta seja derrubada.

Há outros pontos no PL que entendo como discutíveis como veículos blindados não precisarem mais de qualquer tipo de autorização, a questão da pontuação, mas esses temas serão abordados em outras postagens, a medida que nossos estudos forem avançando.