Documentos digitais. Avançamos?

Algumas mudanças ocorridas na questão documental dos veículos, que abrangem o Certificado de Licenciamento Anual - CLA, também conhecido como CRLV e mais recentemente o Certificado de Registro do Veículo - CRV, também conhecido pela alcunha de DUT tem despertado alguns questionamentos e manifestações indignadas das pessoas.

Por força de Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN ambos documentos passaram a ser digitais, com a possibilidade do proprietário do veículo imprimir uma cópia com o QR Code cuja validade pode ser conferida com o aplicativo VIO  em caso de fiscalização, ou mesmo ao apresentar o celular.

A manutenção da taxa com a ausência do documento físico tem despertado questionamentos e indignação. Imagem: internet-SSP/RS.

Nas redes sociais, nos meios de comunicação as pessoas questionam:

"Se agora o documento não é mais impresso em papel moeda, por qual razão é necessário realizar o pagamento do licenciamento?"

Parte do questionamento se dá por conta de que no Estado de São Paulo o valor do licenciamento 2021 será de R$ 98,91* até o dia 14/JAN/2021 para veículos NOVOS quando passará a R$ 131,80.

* valor válido se o proprietário do veículo proceder o pagamento do IPVA no formato cota única com desconto, parcelado não consegue realizar o desconto.

Mas, de volta ao questionamento suscitado, apesar das pessoas terem a percepção de que o valor pago diz respeito ao recebimento do documento físico, outrora produzido em papel moeda, a realidade é outra.

O valor cobrado, a taxa de licenciamento não diz respeito unicamente ao documento impresso, mas sim diz respeito a manutenção do cadastro do veículo, e de todas as rotinas administrativas que precisam ser feitas para o perfeito funcionamento do sistema. Ainda que guardados "na nuvem" há custos envolvidos.

Não estamos aqui a defender a cobrança dos valores, os quais também como proprietário de veículos que somos, temos que pagar como qualquer cidadão.

Aos nossos olhos, o prejuízo para o cidadão foi deixar de existir um documento físico, impresso em um papel seguro, de uso restrito, que permite para o agente fiscalizador ter controle, desconfiar de sua validade simplesmente pelo toque.

Mas como dizem, a digitalização dos documentos é um caminho sem volta.

De outra banda, entendemos que a digitalização do Certificado de Registro do Veículo - CRV e a implantação eletrônica da chamada Autorização de Transferência da Propriedade do Veículo - ATPV-e.

Aos nossos olhos, para o veículos novos ou que trocam de propriedade a partir do dia 04/JAN/2021, uma burocracia foi criada ao invés de retirar.

Hoje, o proprietário do veículo que deseja vender, preenche o CRV e leva no cartório com o comprador, reconhece firma de ambos e está formalizado o negócio. 

A partir da alteração da tal ATPV-e, o cidadão terá que contatar o DETRAN em que o veículo está registrado por um dos canais de atendimento, pedir a emissão desse documento, já com os dados do comprador, e aguardar a expedição do documento com o QR Code, para ai então imprimir uma via, ir até o cartório e seguir os trâmites de reconhecimento de firma do vendedor e do comprador. 

Foi complicado algo que de certa forma hoje é tranquilo e seguro quando você possui um documento físico que comprova que o veículo é seu, e pode dispor dele a qualquer momento. 

Não entendemos essa alegada "facilitação"!

Ah, mas mais adiante vender o carro poderá ser como um transferência bancária com certificação digital de vendedor e comprador, diz o governo.

Óká, mas quem hoje em dia possui isso (certificação digital) sem custos? 

Perguntei ao DENATRAN, ao Ministério da Infraestrutura no Twitter a respeito desse novo procedimento e até o momento, sem resposta.