Recebemos um WhatsApp dirigido a coluna Mobilidade Urbana da Cruzeiro FM 92,3, com a participação da ouvinte Helena Silveira do Jardim Simus, a qual veio acompanhada da fotografia que ilustra esta postagem.
Nos mostrou e disse a ouvinte:
"Vi e me surpreendi e pergunto: pode motofrete com bags como a da foto, e tem maiores ainda. Peso e tamanho tem padrão? Causa riscos ao transportador e aos demais no trânsito? Obrigada - Helena Silveira - Jardim Simus."
Realmente a questão retratada, o uso dos mochilões, hoje chamados de bags para o transporte de alimentos é um tanto polêmica.
Não há previsão para o uso dele na lei do motofrete 12009/2009, na Resolução número 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Até onde temos conhecimento, apenas a lei do motofrete de Sorocaba permite o uso dos mochilões, mas é um ponto da lei municipal que não está em conformidade com a legislação federal.
O certo é que para o exercício da atividade dos serviços do motofrete, o condutor e o veículo devem atender as formalidades previstas na lei, pois quem deve transportar a carga, o alimento é o veículo e não o condutor com uma bag ou mochila presa as costas.
Um dos pontos da lei do motofrete que deixa essa situação mais evidente é que o veiculo a ser empregado nos serviços deve ser da espécie/tipo carga, com registro na categoria aluguel, a chamada placa vermelha.
Em relação a como o transporte deve ser realizado, a regra da Resolução CONTRAN 356 determina que o baú a ser utilizado deve possuir 70 centímetros de altura, 60 centímetros de largura e não pode exceder as extremidades internas dos retrovisores, assim como a extremidade traseira deve ser restrita a original da motocicleta.
Há quem entenda que as exigências são demais, mas é importante lembrar que o motofrete é uma profissão, e a partir do momento que todos entenderem isso, o trabalho será devidamente valorizado, pois certamente longas jornadas em uma motocicleta (14 horas é comum o relato) faça chuva ou faça sol, no inverno ou no verão não é algo fácil, ainda mais com os riscos do trânsito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário