Pedágio Idosos e Gestantes

Com alguma frequência recebemos questionamentos em relação a um eventual excesso de vagas destinadas para o estacionamento de idosos e pessoas com deficiência nos chamados polos geradores de tráfego, shoppings, hipermercados e demais estabelecimentos do gênero.

Cabine de pedágio para idosos e gestantes. Proposta que tramita na Câmara dos Deputados. Imagem: internet

Essa impressão existe por conta da legislação que trata do tema, o chamado Estatuto do Idoso, a Lei de Acessibilidade, Lei da Inclusão que determinam um percentual de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Determinadas vagas devem estar localizadas próximo aos acessos principais dos empreendimentos.

Para garantir que tais vagas sejam respeitadas, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN editou as resoluções 303 e 304/2008 e instituiu uma credencial que deve ser usada no veículo quando a pessoa detentora do direito é transportada ou conduz um veículo automotor.

Não é necessário que ela seja habilitada para utilizar a vaga, basta que esteja sendo transportada.

Desrespeitar as vagas preferenciais foi uma infração de natureza leve, passou a grave e hoje é gravíssima, mas ainda assim é comum observar veículos estacionados em condição irregular, sem a credencial, e essa mudança de enquadramento ocorreu com vistas a incentivar e garantir o direito para as pessoas.

Nessa esteira, surgiu na Câmara dos Deputados um projeto de lei número 4079/2019, o qual visa estabelecer atendimento exclusivo e individualizado aos idosos e gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais, mas tal projeto, infelizmente comete uma falha grave, não fala de pessoas com deficiência.

Determinada propositura nos leva a um exercício de tentar imaginar como seria esse atendimento em praças de pedágios, a medida que os idosos, gestantes, e pessoas com deficiência, que também são dignas de tal atendimento, seriam atendidas, vez que estão a bordo de um veículo. 

Apesar da boa intenção do autor da propositura, ao contrário das vagas de estacionamento, o tratamento diferenciado nos pedágios é algo difícil de ser viabilizado.

Vamos acompanhar o andamento da proposta no Congresso Nacional.