Acidentes com veículos de duas rodas se tornaram a principal mazela do trânsito brasileiro.
Conforme já divulgado, 55% dos custos do Sistema Único de Saúde - SUS são destinados para atender as vítimas de acidentes com motocicletas.
Uma nova e mais simples categoria de CNH está em discussão no Congresso. Imagem: internet
Cidades pequenas concentram parte significativa de tais eventos e em alguns casos, a falta de uma estrutura adequada de serviços de saúde impedem o perfeito atendimento das vítimas, o que dificulta o tratamento e pode até mesmo levar a óbito o acidentado.
Alheio a tudo isso, um projeto de lei, o de número 6367/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa criar uma categoria de Carteira Nacional de Habilitação - CNH mais simples que as atualmente existentes, a categoria "S".
Determinada categoria seria válida apenas para a condução de veículos de duas ou três rodas, com até 250 cilindradas, e de permissão apenas para trânsito em vias urbanas.
Pela propositura, ela poderia ser obtida em cidades cuja população é inferior a 100 mil habitantes, e que não façam parte de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico.
Para obter o documento, a CNH categoria "S", o candidato passaria por um processo simplificado de formação, com a manutenção dos exames de aptidão física, mental e de direção veicular, sendo dispensado das aulas e exames de legislação de trânsito e primeiros socorros.
Os custos para suportar a implantação dessa categoria de CNH seriam suportados pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito - FUNSET.
Em resumo, a iniciativa pode ser boa para alguns, mas será que seria válida para o país com seus inúmeros acidentes com motociclistas?
Dar legalidade para uma condução que em critérios de qualificação pode deixar muito a desejar? Melhor seria investir em educação para o trânsito como um todo, formar melhores cidadãos, mais preparados para eventualmente assumir a condução de um veículo dentro dos critérios elencados.
De outra banda, como se teria o controle dos locais em que as pessoas irão transitar com seus veículos? Há muitas cidades pelo interior do país que são cortadas por rodovias, as quais levam de um ponto a outro nas cidades, achar que os condutores categoria S irão se abster disso é ser otimista demais.
Segundo um Amigo da área de Medicina de Tráfego, um Estado americano inovou certa vez nesse sentido, mas de outra forma, nos disse o Amigo:
"As autoridades de trânsito de Maryland observaram que grande número de ocorrências indesejadas de trânsito, malditos como acidentes, que tinham participação de imigrantes não habilitados como condutores.
O fato de estarem ilegalmente naquele país era o fator que os impedia de fazê-lo.
Muitos tinham, adicionalmente, dificuldade com o idioma.
Impedí-los de dirigir e controlar esse impedimento não pareceu razoável para os responsáveis pelo trânsito.
Como nos Estado Unidos é do Estado a competência para legislar sobre trânsito, o governo de Maryland autorizou que, mesmo sem o Green Card, o imigrante pudesse e devesse ser habilitado para conduzir veículos nos limites daquele Estado.
Observou-se redução nos índices de sinistralidade no trânsito local após a implantação da medida".
Um exemplo interessante o adotado em Maryland, mas nos Estados Unidos, ao contrário daqui, os excessos, abusos cometidos são severamente punidos, algo que em nosso país, apesar das alegações da chamada "indústria de multas", não é levado muito a sério.
Quem sabe um dia, mas no momento, a proposta do PL 6367/2019 não se mostra adequada.
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